04/06/2025 11:49

Baixa Definitiva
04/06/2025 05:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
28/05/2025 00:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
25/05/2025 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0043823-60.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA EDILEUZA DE BARROS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
19/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:15

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/05/2025 15:37

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
16/05/2025 15:34

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/05/2025 15:32

Trânsito em Julgado
06/05/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
06/05/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
31/03/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
31/03/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/03/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/03/2025 17:31

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
09/03/2025 14:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/01/2025 13:08

Conclusão para despacho
11/12/2024 15:32

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
04/09/2024 16:28

Protocolizada Petição
08/08/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
23/07/2024 14:17

Conclusão para despacho
20/07/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 95
20/07/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
15/07/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/07/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
15/07/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/07/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 17:54

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
04/07/2024 17:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/06/2024 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
20/06/2024 13:54

Juntada - Certidão
19/06/2024 14:53

Publicação de Pauta
13/06/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 225
12/06/2024 17:35

Conclusão para julgamento
12/06/2024 17:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/03/2024 15:22

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 14:47

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:00

Lavrada Certidão
12/12/2021 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/12/2021 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
07/12/2021 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/11/2021 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
30/11/2021 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/11/2021 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
30/11/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 11:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
20/10/2021 14:06

Conclusão para julgamento
20/10/2021 14:03

Recebidos os autos - TJTO
18/10/2021 17:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
18/10/2021 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
18/10/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/10/2021 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
13/10/2021 16:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/10/2021 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
13/10/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/09/2021 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/09/2021 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/09/2021 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/09/2021 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/09/2021 11:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
14/09/2021 14:20

Conclusão para julgamento
30/08/2021 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/08/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 13:59

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2021 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/04/2021 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/04/2021 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/04/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/04/2021 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2021 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2021 13:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
19/04/2021 11:09

Conclusão para decisão
16/04/2021 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/04/2021 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/04/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 15:41

Despacho - Mero expediente
13/04/2021 10:22

Conclusão para despacho
12/04/2021 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusão para julgamento - 12/04/2021 12:30:08)
30/03/2021 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/03/2021 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/03/2021 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/03/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/03/2021 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/03/2021 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/02/2021 09:21

Protocolizada Petição
23/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/01/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2021 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/12/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/12/2020 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2020 12:58

Despacho - Mero expediente
14/12/2020 20:11

Conclusão para despacho
10/12/2020 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2020 17:37

Despacho - Mero expediente
25/11/2020 14:39

Conclusão para despacho
25/11/2020 14:36

Processo Corretamente Autuado
25/11/2020 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes