TJTO - 0000167-06.2023.8.27.2743

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

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Polo Ativo

Partes

MILTON DE ARAUJO MATOS

CPF *32.***.*45-72

Advogados

KAROLINE SOARES FREITAS

OAB: 008219/TO

CPF *37.***.*51-04

WILSON MOREIRA ROSAL FILHO

OAB: 010617/TO

CPF *00.***.*54-43

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 07:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/07/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 08/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000167-06.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: MILTON DE ARAUJO MATOSADVOGADO(A): KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219)ADVOGADO(A): WILSON MOREIRA ROSAL FILHO (OAB TO010617B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MILTON DE ARAUJO MATOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

    O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 39.

    Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 45).

    Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

    INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias.  Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

    Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

    Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

    Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

    Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, data cientificada nos autos.    

  • 07/07/2025 22:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 07/07/2025 22:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/07/2025 17:21

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

  • 07/07/2025 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 09:04

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 14/03/2025 16:12

    Conclusão para despacho

  • 07/02/2025 09:16

    Protocolizada Petição

  • 06/02/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 25/12/2024 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 22/11/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/11/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 17:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/10/2024 09:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 09:40

    Despacho - Mero expediente

  • 31/07/2024 13:07

    Conclusão para despacho

  • 31/07/2024 13:07

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 31/07/2024 13:07

    Trânsito em Julgado

  • 07/05/2024 10:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 03/05/2024 16:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/04/2024 12:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/04/2024 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/04/2024 10:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/04/2024 10:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/04/2024 10:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 21/11/2023 16:30

    Conclusão para julgamento

  • 21/11/2023 16:30

    Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 20/11/2023 15:30. Refer. Evento 16

  • 21/11/2023 11:57

    Despacho - Mero expediente

  • 20/11/2023 13:37

    Protocolizada Petição

  • 14/11/2023 14:18

    Conclusão para despacho

  • 30/10/2023 16:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/10/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 16:49

    Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 20/11/2023 15:30

  • 03/10/2023 15:31

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 12/04/2023 03:03

    Conclusão para despacho

  • 10/04/2023 19:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/03/2023 02:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 20:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/02/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 15:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/02/2023 14:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/02/2023 09:02

    Despacho - Mero expediente

  • 31/01/2023 15:27

    Conclusão para despacho

  • 31/01/2023 15:27

    Processo Corretamente Autuado

  • 31/01/2023 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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