16/07/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001280-92.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: ELIZANGELA APARECIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ELIZANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 67.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 75).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
07/07/2025 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/07/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2025 09:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/03/2025 16:21

Conclusão para despacho
07/02/2025 09:20

Protocolizada Petição
06/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
12/12/2024 08:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/11/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/11/2024 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
12/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/11/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:17

Trânsito em Julgado
25/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
08/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
16/09/2024 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 16:05

Protocolizada Petição
13/09/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/09/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/09/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 13:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 53
10/09/2024 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 09:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/08/2024 14:25

Conclusão para julgamento
15/07/2024 11:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
12/07/2024 13:44

Juntada - Informações
12/07/2024 13:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/07/2024 16:00

Conclusão para julgamento
17/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
09/05/2024 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/04/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/03/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:12

Protocolizada Petição
07/03/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/02/2024 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/02/2024 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/01/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 08:50

Despacho - Mero expediente
17/10/2023 14:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TO4.01N2G
17/10/2023 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.01N2G -> TOJUNMEDI
15/09/2023 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TO4.01N2G
15/09/2023 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.01N2G -> TOJUNMEDI
24/08/2023 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
24/08/2023 16:13

Perícia não realizada
31/07/2023 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
31/07/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/07/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 16:49

Perícia agendada
27/07/2023 18:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> SENUJ
18/07/2023 14:59

Juntada - Informações
18/07/2023 09:11

Protocolizada Petição
13/07/2023 18:20

Conclusão para decisão
13/07/2023 18:07

Protocolizada Petição
12/07/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 9
05/07/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9
03/07/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:21

Juntada - Informações
30/06/2023 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG
30/06/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
30/06/2023 15:31

Despacho - Mero expediente
30/06/2023 14:51

Conclusão para despacho
30/06/2023 14:51

Processo Corretamente Autuado
30/06/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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