14/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000467-75.2021.8.27.2730/TO RÉU: NATANAEL GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JEAN CARLOS ÁLVARES TAVARES (OAB DF042250) DESPACHO/DECISÃO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos inerentes à sistemática da tutela recursal, recebo o apelo interposto por termo nos autos, no seu duplo efeito, devolvendo o conhecimento da matéria fática ao Juízo ad quem.

Dê-se vista ao apelante e, em seguida ao apelado, para, no prazo de 08 (oito) dias cada um, oferecerem as razões e contrarrazões respectivamente. Findo o prazo, com ou sem razões e contrarrazões, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, com minhas homenagens (art. 601 do CPP).

Cumpra-se.

Palmeirópolis/TO, data certificada no sistema.
10/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:09

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
30/05/2025 15:33

Conclusão para decisão
26/05/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
21/05/2025 13:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/05/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
12/05/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/05/2025 20:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
09/05/2025 20:16

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
09/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 22:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/02/2025 14:24

Conclusão para julgamento
17/02/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
11/02/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:59

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 14:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local ESCRIVANIA CRIMINAL DE PALMEIROPOLIS - 28/01/2025 14:30. Refer. Evento 58
20/01/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/01/2025 09:55

Protocolizada Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/12/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 19:09

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 17:45

Conclusão para despacho
25/11/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:02

Lavrada Certidão
06/11/2024 14:08

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
05/11/2024 19:41

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
31/10/2024 12:15

Juntada - Informações
24/10/2024 17:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 28/01/2025 14:30. Refer. Evento 37
21/10/2024 15:28

Juntada - Outros documentos
11/10/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 15:53

Protocolizada Petição
08/10/2024 16:35

Juntada - Informações
07/10/2024 18:05

Juntada - Informações
07/10/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/10/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/10/2024 16:55

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
07/10/2024 16:55

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/10/2024 15:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
03/10/2024 15:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
02/10/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/10/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/09/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/09/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/09/2024 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
26/09/2024 16:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
26/09/2024 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
26/09/2024 16:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
19/09/2024 10:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 01/11/2024 14:30
03/09/2024 12:21

Lavrada Certidão
16/05/2024 11:08

Lavrada Certidão
08/01/2024 13:33

Lavrada Certidão
28/09/2023 14:29

Lavrada Certidão
19/06/2023 23:16

Lavrada Certidão
24/02/2023 15:01

Lavrada Certidão
05/12/2022 11:31

Lavrada Certidão
28/07/2022 13:43

Lavrada Certidão
18/04/2022 11:11

Lavrada Certidão
19/10/2021 17:53

Lavrada Certidão
19/10/2021 16:35

Decisão - Outras Decisões
07/10/2021 14:54

Conclusão para despacho
07/10/2021 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/10/2021 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/09/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 16:27

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
29/09/2021 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/09/2021 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/09/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 11:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAMCEMAN -> TOPAM1ECRI
28/09/2021 10:58

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
02/09/2021 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021 18:07

Lavrada Certidão
31/05/2021 12:30

Lavrada Certidão
31/05/2021 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
31/05/2021 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/05/2021 15:10

Lavrada Certidão
28/05/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 14:56

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
28/05/2021 14:42

Expedido Ofício
28/05/2021 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECRI -> TOPAMCEMAN
28/05/2021 13:54

Expedido Mandado
27/05/2021 15:01

Decisão - Recebimento - Denúncia
24/05/2021 12:02

Conclusão para despacho
24/05/2021 12:02

Processo Corretamente Autuado
23/05/2021 21:50

Distribuído por dependência - Número: 00000979620218272730/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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