TJTO - 0010961-50.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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14/07/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0010961-50.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0029419-96.2023.8.27.2729/TO AGRAVANTE: FERNANDO GOMES OLIVEIRAADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): JORGE DIEGO MORAES MALCHER (OAB TO011174) DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto com fundamento no art. 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por Fernando Gomes Oliveira, contra decisão interlocutória que manteve a suspensão do feito de liquidação por arbitramento, com base na afetação do Tema n. 1.169 pelo Superior Tribunal de Justiça, cuja controvérsia consiste em definir a necessidade de prévia liquidação do julgado para o ajuizamento de execução individual de sentença coletiva.
O agravante não formulou pedido de concessão de efeito suspensivo liminar, tendo requerido, expressamente, a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões.
Diante disso, INTIME-SE o agravado, ESTADO DO TOCANTINS, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo legal.
Após, colha-se o Parecer do Órgão de Cúpula Ministerial.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise do mérito recursal.
Publique-se.
Intime-se. -
10/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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10/07/2025 17:53
Despacho - Mero Expediente
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09/07/2025 17:57
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27, 14 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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