TJTO - 0020171-14.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
11/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020171-14.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: SUELENA TAVARES E SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.
II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.
Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.
Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
10/07/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/07/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/07/2025 17:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
08/07/2025 18:29
Conclusão para julgamento
-
08/07/2025 18:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
03/07/2025 17:57
Despacho - Mero expediente
-
01/07/2025 14:40
Conclusão para despacho
-
31/10/2024 12:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
09/10/2024 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
10/09/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 15:15
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
07/08/2024 14:50
Conclusão para despacho
-
07/08/2024 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
06/08/2024 14:12
Protocolizada Petição
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
10/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 17:28
Processo Corretamente Autuado
-
09/07/2024 16:10
Despacho - Mero expediente
-
06/06/2024 16:43
Conclusão para despacho
-
06/06/2024 16:42
Processo Reativado
-
06/06/2024 16:27
Protocolizada Petição
-
18/05/2023 14:42
Baixa Definitiva
-
17/05/2023 19:40
Despacho - Mero expediente
-
04/05/2023 17:14
Conclusão para despacho
-
27/04/2023 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
19/04/2023 16:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
10/04/2023 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
28/03/2023 14:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
06/03/2023 16:28
Lavrada Certidão
-
06/03/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 15:57
Lavrada Certidão
-
01/03/2023 15:15
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00098746420228272700/TJTO
-
25/01/2023 16:53
Lavrada Certidão
-
10/11/2022 17:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00098746420228272700/TJTO
-
07/11/2022 17:50
Lavrada Certidão
-
05/08/2022 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 36 Número: 00098746420228272700/TJTO
-
20/07/2022 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
23/06/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 16:56
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
-
07/06/2022 13:05
Conclusão para despacho
-
01/06/2022 16:25
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
01/06/2022 16:25
Realizado Cálculo de Liquidação
-
06/04/2022 15:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/04/2022 14:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
06/04/2022 14:39
Despacho - Mero expediente
-
03/03/2022 14:33
Conclusão para despacho
-
31/01/2022 11:00
Protocolizada Petição
-
20/12/2021 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
07/12/2021 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
-
07/12/2021 00:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
-
29/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/11/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2021 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/07/2021 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
-
15/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
05/07/2021 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2021 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
08/02/2021 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/02/2021 09:13
Despacho - Mero expediente
-
27/11/2020 14:24
Conclusão para despacho
-
10/11/2020 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/10/2020 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2020 14:32
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/10/2020 14:03
Conclusão para decisão
-
05/06/2020 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/06/2020 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/06/2020 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2020 17:06
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
19/05/2020 16:17
Conclusão para despacho
-
12/05/2020 22:43
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0018635-16.2024.8.27.2700
Antonio Newton de Lima
Estado do Tocantins
Advogado: Meire Aparecida de Castro Lopes
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/11/2024 17:18
Processo nº 0001722-69.2024.8.27.2728
Walquiria Martins Soares
Editora e Distribuidora Educacional S/A
Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/12/2024 17:30
Processo nº 0018636-98.2024.8.27.2700
Roque Rui Cazarotto
Estado do Tocantins
Advogado: Meire Aparecida de Castro Lopes
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/11/2024 17:19
Processo nº 0001145-17.2022.8.27.2743
Francisco Bezerra da Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/10/2022 18:44
Processo nº 0010071-24.2025.8.27.2729
Jorge Ferreira Carneiro
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/03/2025 10:07