TJTO - 0029633-92.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 14:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 107
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15/07/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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15/07/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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14/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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14/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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11/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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11/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0029633-92.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDNALDO LEITE ALVESADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ATO ORDINATÓRIO Fica o ente público intimado para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual dos descontos devidos, conforme determina o art. 6, § 9º da Portaria nº 2673 de 18/09/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Fica o credor intimado para informar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, conforme determina o art. 6, inciso XXVI da Portaria nº 2673 de 18/09/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins. -
10/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 19:20
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2025 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2025 15:21
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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07/07/2025 14:00
Conclusão para decisão
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07/07/2025 09:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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19/06/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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12/05/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 17:54
Despacho - Mero expediente
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07/05/2025 12:27
Conclusão para despacho
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07/05/2025 12:26
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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29/04/2025 15:24
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
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24/04/2025 17:19
Processo Reativado
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24/04/2025 16:45
Protocolizada Petição
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29/01/2025 15:29
Baixa Definitiva
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29/01/2025 15:28
Trânsito em Julgado
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29/01/2025 15:27
Julgamento Reformado
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10/12/2024 14:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/11/2024 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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18/11/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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08/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:22
Lavrada Certidão
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22/10/2024 12:55
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00296339220208272729/TJTO
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16/07/2024 12:48
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
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16/07/2024 11:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 75
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/06/2024 00:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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24/06/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/06/2024 11:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/06/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/06/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/06/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/06/2024 14:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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13/06/2024 13:57
Conclusão para julgamento
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29/05/2024 16:44
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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21/05/2024 08:33
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
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21/05/2024 08:22
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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21/05/2024 08:16
Conclusão para despacho
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16/05/2024 17:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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25/04/2024 17:26
Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
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25/04/2024 11:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
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25/04/2023 08:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/04/2023 09:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/04/2023 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/04/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 18:33
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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03/04/2023 12:32
Conclusão para decisão
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27/03/2023 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/03/2023 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/03/2023 18:18
Despacho - Mero expediente
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08/02/2023 17:47
Conclusão para despacho
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06/02/2023 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/01/2023 14:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/01/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/01/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 20:35
Despacho - Mero expediente
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04/10/2022 17:15
Conclusão para despacho
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17/08/2022 18:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/08/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2022 19:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2022 11:11
Protocolizada Petição
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/05/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2022 12:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/02/2022 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
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04/02/2022 13:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
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22/01/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/01/2022 17:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/11/2021 14:44
Despacho - Mero expediente
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17/11/2021 13:46
Conclusão para despacho
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23/09/2021 14:59
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00296339220208272729
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28/07/2021 07:17
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00296339220208272729/TJTO
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18/05/2021 16:34
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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05/04/2021 13:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/03/2021 08:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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05/02/2021 09:29
Protocolizada Petição
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05/02/2021 09:29
Protocolizada Petição
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05/02/2021 09:29
Protocolizada Petição
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01/02/2021 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/02/2021 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/02/2021 10:38
Decisão - Outras Decisões
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07/01/2021 13:52
Conclusão para despacho
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30/11/2020 13:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/10/2020 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/10/2020 16:04
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
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29/09/2020 19:13
Protocolizada Petição
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29/09/2020 13:47
Conclusão para despacho
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29/09/2020 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/08/2020 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/08/2020 16:55
Decisão - Outras Decisões
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31/07/2020 15:02
Conclusão para despacho
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31/07/2020 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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