31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001751-02.2022.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTORÉU: SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA COSTAADVOGADO(A): ROBERTO NOGUEIRA (OAB TO00726B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 29/07/2025 - PETIÇÃO
30/07/2025 17:01

Lavrada Certidão
30/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0001751-02.2022.8.27.2725/TORÉU: SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA COSTAADVOGADO(A): ROBERTO NOGUEIRA (OAB TO00726B)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto: 1.

Defiro o pedido formulado pelo executado e DETERMINO o desbloqueio dos valores constritos via sistema Sisbajud, realizados após o parcelamento do crédito tributário. 2.

Expeça-se alvará para liberação dos valores em favor do executado, a ser depositado na conta bancária indicada pelo advogado do executado. 3.

Considerando o parcelamento do débito fiscal informado pela Fazenda Pública Estadual, SUSPENDO o curso da presente execução fiscal, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, até o cumprimento integral do parcelamento ou eventual inadimplemento. 3.1.

Ressalto que, compete à exequente informar o cumprimento integral ou eventual inadimplemento de tal parcelamento, sendo que neste último caso deverá apresentar o cálculo atualizado do valor do débito remanescente e requerer as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. 3.2.

Decorrido o prazo do parcelamento, intime-se a Fazenda Pública exequente a fim de que se manifeste nos autos, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/06/2025 16:52

Juntada - Informações
23/06/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
21/01/2025 13:05

Conclusão para decisão
20/01/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/12/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:21

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 14:55

Conclusão para decisão
30/08/2024 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/08/2024 14:40

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 16:12

Conclusão para decisão
15/04/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/04/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/04/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:35

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 22:13

Protocolizada Petição
23/02/2024 16:35

Conclusão para despacho
23/02/2024 16:31

Protocolizada Petição
23/02/2024 14:25

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
15/01/2024 13:03

Protocolizada Petição
29/11/2023 13:41

Conclusão para despacho
27/11/2023 23:29

Protocolizada Petição
17/11/2023 16:51

Juntada - Informações
17/11/2023 16:42

Juntada - Informações
23/08/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/08/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/08/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2023 15:04

Despacho - Mero expediente
26/06/2023 14:21

Conclusão para despacho
26/06/2023 14:21

Lavrada Certidão
23/06/2023 07:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/06/2023 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/06/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:40

Juntada - Informações
11/01/2023 14:30

Lavrada Certidão
16/09/2022 17:52

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
08/08/2022 14:21

Expedido Carta pelo Correio
08/08/2022 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedido Carta pelo Correio - 08/08/2022 14:04:44)
25/07/2022 17:21

Decisão - Outras Decisões
01/07/2022 15:03

Conclusão para despacho
01/07/2022 15:02

Processo Corretamente Autuado
29/06/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003284-86.2024.8.27.2737

Jucicleide de Souza Pinto

Municipio de Porto Nacional-To

Advogado: Irley Santos dos Reis

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/12/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0003284-86.2024.8.27.2737

Jucicleide de Souza Pinto

Municipio de Porto Nacional-To

Advogado: Clairton Lucio Fernandes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/04/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0018402-06.2021.8.27.2706

Edimar Cruz da Silva Oliveira

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/02/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0013931-05.2025.8.27.2706

Eva Maria de Moura

Secretaria da Fazenda do Estado do Tocan...

Advogado: Pedro Henrique Leite Santana Sandes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/07/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0001274-49.2025.8.27.2700

Fundo Municipal de Previdencia dos Servi...

Municipio de Ponte Alta do Tocantins-To

Advogado: Joao Vitor Silva Almeida

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/02/2025 22:10

Exibir Processo