TJTO - 0006393-74.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 14:29
Conclusão para decisão
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10/07/2025 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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07/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006393-74.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: RAFAEL MIRANDA CORREIAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 110 - 03/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 102 - 31/03/2025 - Decisão Impugnação ao Cumprimento de Sentença Rejeição -
03/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
03/07/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 17:45
Juntada - Informações
-
27/06/2025 16:59
Juntada - Informações
-
04/06/2025 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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14/05/2025 10:28
Protocolizada Petição
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14/05/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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03/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 11:27
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
-
16/12/2024 17:56
Conclusão para despacho
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16/12/2024 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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13/11/2024 15:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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23/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 15:29
Despacho - Mero expediente
-
05/09/2024 13:32
Conclusão para despacho
-
04/09/2024 17:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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08/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 14:51
Despacho - Mero expediente
-
02/07/2024 12:37
Conclusão para despacho
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02/07/2024 12:37
Processo Reativado
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02/07/2024 09:13
Protocolizada Petição
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16/10/2023 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/10/2023 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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10/10/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/10/2023 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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04/10/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/10/2023 16:57
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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02/10/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:56
Lavrada Certidão
-
02/10/2023 16:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/10/2023 16:11
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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02/10/2023 16:11
Baixa Definitiva
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02/10/2023 16:10
Trânsito em Julgado
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11/09/2023 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
04/09/2023 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
24/08/2023 11:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
17/08/2023 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
17/08/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
07/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:45
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00063937420208272729
-
25/04/2023 16:06
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
-
13/04/2023 12:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/03/2023 14:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
14/03/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/03/2023 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/03/2023 12:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
24/02/2023 16:04
Protocolizada Petição
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24/02/2023 15:11
Protocolizada Petição
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
10/02/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 14:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
07/11/2022 12:44
Conclusão para despacho
-
04/11/2022 14:32
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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03/11/2022 17:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/11/2022 16:55
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
03/11/2022 16:55
Despacho - Mero expediente
-
22/08/2022 17:34
Conclusão para despacho
-
20/06/2022 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2022 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
21/03/2022 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/03/2022 15:32
Despacho - Mero expediente
-
24/01/2022 17:31
Protocolizada Petição
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13/12/2021 13:20
Conclusão para despacho
-
10/12/2021 16:53
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
10/12/2021 16:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/12/2021 16:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/12/2021 16:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
10/12/2021 16:30
Lavrada Certidão
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18/10/2021 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/09/2021 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 16:00
Despacho - Mero expediente
-
30/08/2021 15:27
Conclusão para despacho
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21/05/2021 18:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/05/2021 11:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
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18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/02/2021 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2021 09:15
Despacho - Mero expediente
-
22/01/2021 13:16
Protocolizada Petição
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24/11/2020 13:10
Conclusão para despacho
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10/11/2020 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/10/2020 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 14:51
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 14:13
Conclusão para decisão
-
16/09/2020 16:36
Protocolizada Petição
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17/03/2020 13:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/03/2020 11:08
Protocolizada Petição
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13/03/2020 11:43
Protocolizada Petição
-
13/03/2020 11:43
Protocolizada Petição
-
13/03/2020 11:43
Protocolizada Petição
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05/03/2020 08:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/03/2020 18:40
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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10/02/2020 09:35
Conclusão para despacho
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08/02/2020 17:05
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2020
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
APELAÇÃO • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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