TJTO - 0020253-11.2021.8.27.2729
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
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11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0020253-11.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: MICHELLE PRISCILA DE PAIVAADVOGADO(A): ODENILSON DOS SANTOS (OAB TO005508)REQUERENTE: DIONELSON BRITO DOS SANTOSADVOGADO(A): ODENILSON DOS SANTOS (OAB TO005508)REQUERIDO: JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDAADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
A parte executada apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA alegando excesso de execução.
O feito foi encaminhado para contadoria para apurar o valor devido.
A parte executada manifestou que a data base do cálculo está equivocada.
Foi apresentada resposta pela parte exequente.
Eis o relato necessário.
Passo a decidir.
A impugnação deve ser rejeitada.
Explico.
A sentença fixa claramente o valor inicial da devolução (R$ 129.167,37), e este foi corretamente adotado pela contadoria judicial, afastando a alegação de erro de base de cálculo.
A sentença determina juros simples de 1% ao mês.
A planilha da COJUN detalha, mês a mês, o índice aplicado e os juros correspondentes, respeitando os parâmetros judiciais e sem indício de capitalização.
A diferença entre os cálculos da COJUN e os apresentados pela executada decorre exclusivamente da data de corte: dezembro/2024 (COJUN) versus março/2024 (executada).
Contudo, a sentença transitou em julgado apenas em 21/03/2024, sendo legítimo que a Contadoria siga com a atualização até data posterior, visto que o inadimplemento persiste.
Assim, a divergência central reside na data-base da atualização monetária (03/2024 x 12/2024), e não propriamente na metodologia aplicada.
A contadoria judicial seguiu os parâmetros da sentença e atualizou até 12/2024, o que é compatível com a continuidade do inadimplemento da executada.
Os juros foram aplicados de forma simples, conforme determinado pela sentença.
Pelo exposto, rejeito a impugnação.
Intimem-se.
A parte executada deve adimplir o valor dentro de 15 dias.
Não depositado o valor, DETERMINO a realização de SISBAJUD. -
10/07/2025 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2025 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2025 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2025 15:53
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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28/03/2025 17:22
Conclusão para despacho
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21/03/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119
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20/03/2025 23:55
Protocolizada Petição
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11/03/2025 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
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12/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 17:03
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
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06/12/2024 12:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/12/2024 00:06
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
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05/12/2024 18:43
Despacho - Mero expediente
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07/08/2024 15:29
Conclusão para despacho
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06/08/2024 11:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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06/08/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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06/08/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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31/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 15:35
Protocolizada Petição
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17/07/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
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27/06/2024 00:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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13/06/2024 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/06/2024 18:12
Despacho - Mero expediente
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02/05/2024 09:30
Protocolizada Petição
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30/04/2024 19:24
Protocolizada Petição
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30/04/2024 16:44
Protocolizada Petição
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26/04/2024 16:40
Conclusão para despacho
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26/04/2024 16:38
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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23/04/2024 21:37
Protocolizada Petição
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22/04/2024 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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08/04/2024 20:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
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21/03/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 12:50
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00202531120218272729
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21/03/2024 12:49
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00202531120218272729
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22/02/2024 10:37
Protocolizada Petição
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08/12/2023 14:16
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
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05/12/2023 23:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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09/11/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73
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06/11/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/11/2023 11:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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02/10/2023 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
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02/10/2023 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
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02/10/2023 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
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02/10/2023 16:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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02/10/2023 14:33
Conclusão para julgamento
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28/09/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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27/09/2023 18:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/09/2023 16:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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05/09/2023 16:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
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24/08/2023 23:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/08/2023 23:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/08/2023 23:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/08/2023 23:51
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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29/06/2023 14:39
Protocolizada Petição
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28/03/2023 14:06
Protocolizada Petição
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17/01/2023 21:49
Conclusão para julgamento
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17/01/2023 16:36
Protocolizada Petição
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16/01/2023 13:00
Protocolizada Petição
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18/11/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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16/11/2022 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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11/10/2022 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/10/2022 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/10/2022 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/10/2022 17:10
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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01/07/2022 12:00
Protocolizada Petição
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09/06/2022 13:42
Protocolizada Petição
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09/06/2022 13:38
Conclusão para despacho
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17/05/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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13/05/2022 08:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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20/04/2022 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/04/2022 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/04/2022 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/04/2022 19:01
Despacho - Mero expediente
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18/04/2022 17:01
Conclusão para despacho
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25/03/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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21/02/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2022 15:49
Protocolizada Petição
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01/02/2022 15:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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01/02/2022 15:23
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 01/02/2022 15:00. Refer. Evento 18
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31/01/2022 21:57
Juntada - Certidão
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18/01/2022 17:33
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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10/01/2022 17:48
Protocolizada Petição
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25/11/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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11/11/2021 16:40
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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20/10/2021 15:31
Juntada - Informações
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18/10/2021 17:56
Expedido Carta pelo Correio
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18/10/2021 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2021 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2021 16:21
Audiência - de Conciliação - designada - Local - 01/02/2022 15:00
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03/09/2021 11:03
Despacho - Mero expediente
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17/07/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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25/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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15/06/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2021 23:59
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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14/06/2021 15:23
Conclusão para despacho
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14/06/2021 14:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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14/06/2021 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/06/2021 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2021 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2021 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2021 16:26
Despacho - Mero expediente
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09/06/2021 17:39
Conclusão para despacho
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09/06/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
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09/06/2021 17:14
Processo Corretamente Autuado
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08/06/2021 20:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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