01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030776-19.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: VERA LUCIA LOPES DA SILVAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência da parte executada (evento 139, PET1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela exequente (evento 131, CALC2), quanto ao crédito principal e honorários advocatícios.

Ainda, FIXO os honorários de sucumbência no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com espeque no art. 85, § 3º, inciso I do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, o trabalho realizado na 1ª e na 2ª Instância e o tempo exigido para o seu serviço.

Ressalta-se que o título executivo judicial arbitrou dois honorários sucumbenciais (evento 90, SENT1), um no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e outro no montante ora fixado.

Intimem-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias. a) Remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos, com inclusão de ambos os honorários sucumbenciais; b) Com os cálculos, intime-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias; c) Em seguida, se não houver questionamentos, venham os autos conclusos para determinação de expedição de precatório/ROPV; d) Em caso de nova impugnação, retornem os autos conclusos para apreciação do alegado.

No caso de impugnação aos cálculos, a parte impugnante deverá informar o valor que entende devido, sob pena de preclusão.

De mais a mais, frisa-se que eventual reiteração de argumentos já analisados acarretará a aplicação de multa por litigância de má-fé.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
28/07/2025 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2025 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
28/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
10/07/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
10/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
08/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030776-19.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: VERA LUCIA LOPES DA SILVAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência da parte executada (evento 139, PET1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela exequente (evento 131, CALC2), quanto ao crédito principal e honorários advocatícios.

Ainda, FIXO os honorários de sucumbência no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com espeque no art. 85, § 3º, inciso I do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, o trabalho realizado na 1ª e na 2ª Instância e o tempo exigido para o seu serviço.

Ressalta-se que o título executivo judicial arbitrou dois honorários sucumbenciais (evento 90, SENT1), um no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e outro no montante ora fixado.

Intimem-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias. a) Remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos, com inclusão de ambos os honorários sucumbenciais; b) Com os cálculos, intime-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias; c) Em seguida, se não houver questionamentos, venham os autos conclusos para determinação de expedição de precatório/ROPV; d) Em caso de nova impugnação, retornem os autos conclusos para apreciação do alegado.

No caso de impugnação aos cálculos, a parte impugnante deverá informar o valor que entende devido, sob pena de preclusão.

De mais a mais, frisa-se que eventual reiteração de argumentos já analisados acarretará a aplicação de multa por litigância de má-fé.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:29

Decisão - Outras Decisões
01/07/2025 17:32

Conclusão para despacho
26/06/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
19/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:39

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 14:13

Conclusão para decisão
14/04/2025 14:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/04/2025 14:12

Processo Reativado
10/04/2025 17:17

Protocolizada Petição
17/02/2025 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
17/02/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/02/2025 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
07/02/2025 15:21

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
07/02/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5657251, Subguia 5476199. Fase de Conhecimento
07/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5657251 - R$ 1.489,87 - Fase de Conhecimento
07/02/2025 15:21

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VERA LUCIA LOPES DA SILVA
07/02/2025 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2025 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
07/02/2025 14:37

Baixa Definitiva
07/02/2025 14:34

Lavrada Certidão
05/02/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:27

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 15:58

Conclusão para despacho
22/11/2024 11:58

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
21/11/2024 15:41

Trânsito em Julgado
21/11/2024 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
13/11/2024 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/10/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
23/10/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:54

Lavrada Certidão
17/10/2024 16:16

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00307761920208272729/TJTO
26/07/2024 14:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
26/07/2024 14:17

Lavrada Certidão
25/07/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
16/07/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/06/2024 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/06/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
22/06/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/06/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2024 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/05/2024 22:26

Conclusão para julgamento
21/05/2024 16:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
20/05/2024 14:25

Conclusão para julgamento
20/05/2024 14:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/05/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
08/05/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
25/04/2024 17:26

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
25/04/2024 11:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
05/04/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2024 17:22

Conclusão para julgamento
24/03/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
15/03/2024 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/03/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
05/03/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/02/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:47

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 14:33

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/04/2023 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/04/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/04/2023 14:55

Lavrada Certidão
31/03/2023 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
31/03/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/03/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/03/2023 12:30

Conclusão para decisão
09/03/2023 18:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/03/2023 17:42

Conclusão para julgamento
06/03/2023 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/02/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 10:30

Despacho - Mero expediente
01/11/2022 14:17

Conclusão para despacho
17/10/2022 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/10/2022 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
06/10/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/09/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/08/2022 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/08/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/06/2022 15:02

Protocolizada Petição
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/05/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/02/2022 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
23/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/01/2022 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2021 14:44

Despacho - Mero expediente
17/11/2021 13:39

Conclusão para despacho
16/11/2021 16:20

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00307761920208272729
04/10/2021 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00307761920208272729/TJTO
24/08/2021 14:12

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
05/05/2021 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/05/2021 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/04/2021 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2021 15:36

Despacho - Mero expediente
22/03/2021 18:09

Conclusão para despacho
17/02/2021 17:34

Protocolizada Petição
16/02/2021 16:36

Protocolizada Petição
16/02/2021 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/02/2021 09:28

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:28

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:28

Protocolizada Petição
25/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/01/2021 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/01/2021 13:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
15/10/2020 09:26

Conclusão para despacho
08/10/2020 18:49

Protocolizada Petição
08/10/2020 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2020 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2020 10:54

Decisão - Outras Decisões
10/08/2020 15:34

Conclusão para despacho
10/08/2020 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00