STJ - 0000723-08.2022.8.27.2722

18/06/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/06/2025 14:43

Transitado em Julgado em 18/06/2025

24/04/2025 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 356406/2025

24/04/2025 15:14

Protocolizada Petição 356406/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

23/04/2025 01:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

22/04/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025 15:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS e não-provido ou denegada

15/04/2025 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/04/2025 11:20

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2769153)

24/03/2025 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 245868/2025

24/03/2025 15:23

Protocolizada Petição 245868/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

24/03/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025 Petição Nº 40821/2025 - AgInt

21/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0040821 - AgInt no AREsp 2769153 - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025 18:50

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS - Petição Nº 2025/00040821 - AgInt no AREsp 2769153, em razão da reconsideração da decisão de fls. 459/462e e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado sua conversão em Recurso Espe

12/03/2025 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/03/2025 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/03/2025 12:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 203825/2025

12/03/2025 12:14

Protocolizada Petição 203825/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

10/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/03/2025 11:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/03/2025 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/03/2025 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025 Petição Nº 40821/2025 - AgInt

07/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0040821 - AgInt no AREsp 2769153 - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025 20:11

Determinada a distribuição do feito

24/02/2025 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/02/2025 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 21/02/2025, para XENIA LOPES BORGES apresentar resposta à petição n. 40821/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 468.

29/01/2025 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 53879/2025

29/01/2025 12:53

Protocolizada Petição 53879/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025

27/01/2025 00:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/01/2025 Petição Nº 40821/2025 -

24/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 40821/2025. Publicação prevista para 27/01/2025)

23/01/2025 14:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 40821/2025

23/01/2025 14:18

Protocolizada Petição 40821/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/01/2025

14/12/2024 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1114278/2024

14/12/2024 11:31

Protocolizada Petição 1114278/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2024

13/12/2024 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

12/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

10/12/2024 23:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

15/10/2024 10:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2024 17:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS