16/07/2025 13:43

Baixa Definitiva
16/07/2025 13:43

Trânsito em Julgado
08/07/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000208-36.2024.8.27.2743/TOAUTOR: TANIA PEREIRA SILVAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 354 c/c 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Pela causalidade, CONDENO a PARTE AUTORA a pagar as custas e despesas finais do processo e nos honorários devidos ao procurador da parte ré que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 4º, III do Código de Processo Civil.

Tal sucumbência fica totalmente suspensa tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, com exceção do INSS, o qual deverá ser dispensado, conforme dispõe o art. 3º, h da Recomendação Conjunta nº 14/2021 - TJTO/CGJSTO/PFTO, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Cumpra-se conforme o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TO.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 20:32

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
03/07/2025 14:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/03/2025 16:12

Conclusão para despacho
13/03/2025 14:25

Protocolizada Petição
11/03/2025 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
11/03/2025 15:58

Perícia não realizada
17/02/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/02/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:59

Perícia agendada
21/11/2024 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
11/10/2024 09:42

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 15:47

Conclusão para despacho
22/05/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/05/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
07/05/2024 14:36

Perícia não realizada
06/04/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/04/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:57

Perícia agendada
27/02/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/02/2024 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/02/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:52

Juntada - Informações
16/02/2024 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
01/02/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/02/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/01/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:17

Despacho - Mero expediente
19/01/2024 12:50

Conclusão para despacho
19/01/2024 12:49

Processo Corretamente Autuado
19/01/2024 08:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - TANIA PEREIRA SILVA - Guia 5376014 - R$ 50,00
19/01/2024 08:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TANIA PEREIRA SILVA - Guia 5376013 - R$ 67,56
19/01/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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