14/07/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
07/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010731-73.2024.8.27.2722/TOAUTOR: RAIMUNDO NONATO MACIEL BARBOSAADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral, razão pela qual RESOLVO O MÉRITO, à luz do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas finais do processo, bem como em honorários advocatícios devidos ao procurador da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, § 3º e § 4º, inciso III, do CPC. Tal sucumbência fica totalmente suspensa, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, conforme evento 6, DECDESPA1.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
03/07/2025 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 20:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/05/2025 16:01

Conclusão para julgamento
21/05/2025 18:02

Encaminhamento Processual - TOGUR1EFAZ -> TO4.04NFA
21/05/2025 17:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2025 17:40

Conclusão para julgamento
21/05/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/05/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/05/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 13:59

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/04/2025 13:38

Conclusão para decisão
03/02/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/10/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/09/2024 11:46

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOGUR1EFAZ
27/09/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/09/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/09/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 18:08

Protocolizada Petição
20/09/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 15:13

Decisão - Declaração - Incompetência
20/09/2024 09:02

Conclusão para decisão
17/09/2024 17:58

Encaminhamento Processual - TOGUR1EFAZ -> TO4.04NFA
17/09/2024 17:08

Decisão - Declaração - Incompetência
17/09/2024 17:05

Conclusão para decisão
16/09/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/08/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 13:41

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/08/2024 12:56

Conclusão para despacho
22/08/2024 12:56

Processo Corretamente Autuado
22/08/2024 10:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDO NONATO MACIEL BARBOSA - Guia 5542376 - R$ 4.750,00
22/08/2024 10:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDO NONATO MACIEL BARBOSA - Guia 5542375 - R$ 2.001,00
22/08/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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