TJTO - 0023782-78.2019.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0023782-78.2019.8.27.2706/TOAUTOR: ANTONIO BASILIO RIBEIROADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)DESPACHO/DECISÃOPosto isso, DETERMINO a imediata suspensão do presente feito até ulterior determinação do Superior Tribunal de Justiça.
DETERMINO à Escrivania, a remessa ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC ? TJTO) criado por meio da Resolução N.º 33/2021, conforme determinação da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para as providências cabíveis.
Atenda-se ao Provimento n.º02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
Intimem-se.
Cumpra-se com as nossas homenagens.
Palmas/TO, data certificada no sistema. -
17/06/2025 16:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI
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17/06/2025 16:47
Trânsito em Julgado
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13/06/2025 20:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2025 10:10
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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27/05/2025 15:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 22:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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21/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 09:43
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
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19/05/2025 09:43
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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16/05/2025 14:12
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
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16/05/2025 14:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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14/05/2025 22:26
Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
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14/05/2025 22:26
Juntada - Documento - Voto
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29/04/2025 16:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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14/04/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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14/04/2025 13:15
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 424
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02/04/2025 16:08
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
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31/03/2025 12:28
Juntada - Documento - Relatório
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21/03/2025 14:02
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB07)
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21/03/2025 13:42
Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
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20/03/2025 18:03
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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20/03/2025 18:03
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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10/03/2025 17:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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