TJTO - 0022031-79.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 12:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
-
10/07/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
-
04/07/2025 03:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
04/07/2025 03:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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04/07/2025 03:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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03/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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03/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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03/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022031-79.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: DAYRELL, RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SADVOGADO(A): LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO (OAB GO050931)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 23/06/2025 - Conta Atualizada -
02/07/2025 15:43
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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02/07/2025 15:43
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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02/07/2025 15:43
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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27/06/2025 15:41
Protocolizada Petição
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26/06/2025 18:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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26/06/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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24/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 18:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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23/06/2025 18:46
Conta Atualizada
-
23/06/2025 12:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/06/2025 11:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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28/04/2025 14:11
Protocolizada Petição
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01/04/2025 00:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
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31/03/2025 16:53
Protocolizada Petição
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31/03/2025 16:42
Protocolizada Petição
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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14/03/2025 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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14/03/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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12/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 15:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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12/03/2025 15:55
Conta Atualizada
-
12/03/2025 14:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
12/03/2025 13:05
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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12/03/2025 00:00
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
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13/02/2025 07:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
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12/02/2025 19:01
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
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01/02/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/01/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 15:33
Protocolizada Petição
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14/01/2025 09:15
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
-
13/12/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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29/11/2024 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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29/11/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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27/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 18:14
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
25/11/2024 15:06
Conclusão para decisão
-
21/11/2024 18:08
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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21/11/2024 18:08
Conta Atualizada
-
21/11/2024 16:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/11/2024 15:34
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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21/11/2024 15:16
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
21/11/2024 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
11/11/2024 16:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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25/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 16:12
Despacho - Mero expediente
-
31/07/2024 13:13
Conclusão para despacho
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30/07/2024 12:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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30/07/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/07/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 16:40
Despacho - Mero expediente
-
27/05/2024 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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21/05/2024 13:08
Conclusão para despacho
-
20/05/2024 10:02
Protocolizada Petição
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19/05/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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30/04/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 16:03
Trânsito em Julgado
-
30/04/2024 14:26
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00220317920228272729/TJTO
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18/05/2023 11:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00220317920228272729/TJTO
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28/02/2023 14:13
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00077172120228272700/TJTO
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13/02/2023 13:35
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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12/02/2023 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/01/2023 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/01/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/01/2023 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/01/2023 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/01/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/01/2023 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/01/2023 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/01/2023 18:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança
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08/12/2022 13:46
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00077172120228272700/TJTO
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06/10/2022 12:30
Conclusão para despacho
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06/10/2022 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
06/10/2022 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/10/2022 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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30/09/2022 18:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/09/2022 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
-
25/08/2022 11:08
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
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17/08/2022 13:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
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17/08/2022 13:06
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/08/2022 13:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
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09/08/2022 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/08/2022 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/08/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 15:10
Despacho - Mero expediente
-
03/08/2022 08:57
Conclusão para despacho
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02/08/2022 20:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/07/2022 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/06/2022 08:00
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
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27/06/2022 12:11
Protocolizada Petição
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27/06/2022 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 00077172120228272700/TJTO
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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21/06/2022 16:16
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ANTONIA CLEBIONORA SOARES LIMA (por substituição em 21/06/2022 17:25:49)
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21/06/2022 16:15
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2022 14:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/06/2022 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/06/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/06/2022 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2022 18:27
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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10/06/2022 14:33
Conclusão para despacho
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10/06/2022 14:33
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
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10/06/2022 14:30
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA
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10/06/2022 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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10/06/2022 12:42
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
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10/06/2022 12:42
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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10/06/2022 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/06/2022 17:48
Decisão - Declaração - Incompetência
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09/06/2022 11:56
Conclusão para despacho
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09/06/2022 11:55
Processo Corretamente Autuado
-
09/06/2022 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2022
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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