TJTO - 0004777-59.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004777-59.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ARAÍDA DIAS PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação do prazo formulado no evento 99.
Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, requerer o cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, nos moldes da Lei 12.153/2009, sob pena de arquivamento. Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
25/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 21:54
Despacho - Mero expediente
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21/07/2025 16:02
Conclusão para despacho
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11/07/2025 20:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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04/07/2025 03:46
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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04/07/2025 03:46
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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04/07/2025 03:46
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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04/07/2025 03:46
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 03:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 03:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 03:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 03:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004777-59.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ARAÍDA DIAS PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do trânsito em julgado. Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Registre-se que há o Sistema de Atualização de Cálculos Judiciais Eletrônicos - PlanJud, instituído no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins pela Portaria Conjunta Nº 21, de 23 de julho de 2021, que poderá ser utilizado para a atualização dos cálculos adequados ao comando judicial do processo.
A ferramenta está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins em ADVOGADO - CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO - GERAR CÁLCULO.
Cumpra-se. Palmas, data registrada eletronicamente. -
24/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:35
Despacho - Mero expediente
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19/05/2025 16:57
Conclusão para despacho
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19/05/2025 13:17
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
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19/05/2025 13:17
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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19/05/2025 13:17
Trânsito em Julgado
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19/05/2025 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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09/05/2025 13:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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09/05/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/04/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2025 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2025 11:39
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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29/04/2025 11:29
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/04/2025 18:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/04/2025 16:05
Publicação de Pauta
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07/04/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/04/2025 17:52
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 143
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17/03/2025 16:13
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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13/11/2024 16:46
Conclusão para despacho
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13/08/2024 18:06
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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05/06/2024 13:05
Conclusão para despacho
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05/06/2024 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2024 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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15/05/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/05/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/05/2024 15:33
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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05/02/2024 16:59
Conclusão para despacho
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05/02/2024 16:51
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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05/02/2024 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/02/2024 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/01/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/12/2023 10:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/12/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/12/2023 02:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/12/2023 02:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/12/2023 15:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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07/11/2023 14:27
Conclusão para julgamento
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06/11/2023 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/11/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/11/2023 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/11/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 13:55
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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26/10/2023 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/10/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/10/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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26/10/2023 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/10/2023 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/09/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 12:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/08/2023 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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21/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/07/2023 19:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/07/2023 18:14
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
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10/07/2023 15:21
Conclusão para despacho
-
10/07/2023 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/07/2023 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2023 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/06/2023 15:01
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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21/06/2023 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/06/2023 13:36
Conclusão para despacho
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21/06/2023 13:36
Processo Corretamente Autuado
-
21/06/2023 13:03
Redistribuído por sorteio - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
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21/06/2023 13:03
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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17/06/2023 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/06/2023 15:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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26/05/2023 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/05/2023 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/05/2023 16:32
Decisão - Declaração - Incompetência
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11/04/2023 12:37
Juntada - Informações
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14/03/2023 15:31
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
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08/03/2023 12:32
Conclusão para despacho
-
03/03/2023 09:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2023 09:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/02/2023 09:20
Despacho - Mero expediente
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08/02/2023 14:25
Conclusão para despacho
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08/02/2023 14:23
Processo Corretamente Autuado
-
08/02/2023 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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