TJTO - 0003496-05.2022.8.27.2729

10/07/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

04/07/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

04/07/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

04/07/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

04/07/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

03/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

03/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

03/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

03/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

03/07/2025 00:00

Intimação

24/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025 17:41

Despacho - Mero expediente

15/04/2025 00:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/04/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

09/04/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/04/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

09/04/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/04/2025 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/04/2025 13:54

Conclusão para despacho

01/04/2025 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

01/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/02/2025 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

28/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/02/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

05/02/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

03/02/2025 17:34

Conta Atualizada

31/01/2025 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2025 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

31/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/12/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

16/12/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/12/2024 12:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

09/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024 19:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

21/10/2024 14:07

Conclusão para despacho

08/10/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/09/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/08/2024 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

20/08/2024 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/08/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2024 16:33

Decisão - Outras Decisões

04/07/2024 15:13

Conclusão para decisão

02/07/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

02/07/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/06/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

21/06/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/06/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/05/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

08/05/2024 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/04/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2024 15:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

22/04/2024 21:41

Despacho - Mero expediente

19/04/2024 12:27

Protocolizada Petição

18/04/2024 12:07

Conclusão para despacho

11/04/2024 17:39

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE

11/04/2024 17:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

11/04/2024 17:39

Trânsito em Julgado

08/04/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

08/04/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/04/2024 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

03/04/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/04/2024 18:04

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

02/04/2024 18:02

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

01/04/2024 17:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

14/03/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/03/2024 16:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 111

07/03/2024 17:08

Conclusão para julgamento

07/03/2024 16:17

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

23/11/2023 15:00

Conclusão para despacho

23/11/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/11/2023 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

10/11/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/11/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2023 17:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

01/06/2023 12:09

Protocolizada Petição

10/05/2023 14:36

Conclusão para despacho

10/05/2023 14:35

Recebido os autos

09/05/2023 16:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

08/05/2023 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

28/04/2023 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/04/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2023 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

03/04/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

28/03/2023 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

15/03/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/03/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/03/2023 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

01/03/2023 17:01

Conclusão para julgamento

01/03/2023 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/02/2023 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

24/02/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/02/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023 14:44

Ato ordinatório praticado

17/02/2023 14:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

15/02/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

15/02/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/02/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/02/2023 15:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2023 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

02/01/2023 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

30/12/2022 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

21/12/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

20/12/2022 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

14/12/2022 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/11/2022 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022 10:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

05/09/2022 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

12/08/2022 13:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/08/2022 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28

11/08/2022 16:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/08/2022 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

02/08/2022 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/07/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022 16:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2022 14:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

30/06/2022 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/06/2022 16:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/06/2022 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/06/2022 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2022 19:41

Decisão - Não-Concessão - Liminar

13/06/2022 16:06

Conclusão para decisão

13/06/2022 16:06

Processo Corretamente Autuado

13/06/2022 15:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Para: Multas e demais Sanções

08/06/2022 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)

08/06/2022 17:18

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

08/06/2022 17:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/06/2022 10:29

Decisão - Declaração - Incompetência

07/06/2022 18:14

Conclusão para despacho

04/04/2022 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/03/2022 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2022 13:29

Despacho - Mero expediente

04/02/2022 15:45

Conclusão para despacho

04/02/2022 15:44

Processo Corretamente Autuado

03/02/2022 14:56

Distribuído por sorteio