30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032808-55.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ADONILSON RIBEIRO DE ABREUADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 23/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
29/07/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
29/07/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
29/07/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016252025
17/07/2025 18:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016252025
17/07/2025 11:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032808-55.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADONILSON RIBEIRO DE ABREUADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/06/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
27/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/06/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
24/06/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/06/2025 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/06/2025 12:38

Conclusão para julgamento
12/06/2025 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
12/06/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/06/2025 05:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:50

Lavrada Certidão
05/06/2025 16:33

Protocolizada Petição
05/06/2025 16:18

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
05/06/2025 16:18

Lavrada Certidão
05/06/2025 16:17

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
03/06/2025 15:30

Juntada - Informações
29/05/2025 21:42

Juntada - Informações
29/05/2025 21:39

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 11:07

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/05/2025 23:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/05/2025 13:05

Conclusão para decisão
27/05/2025 13:05

Lavrada Certidão
26/05/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/03/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/03/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/03/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
14/03/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/03/2025 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/03/2025 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/03/2025 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/03/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
13/03/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/03/2025 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/02/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/02/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/02/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/02/2025 14:00

Realizado Cálculo de Liquidação
06/02/2025 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2025 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
31/01/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
31/01/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/01/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
24/01/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/01/2025 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/01/2025 12:04

Conclusão para decisão
15/01/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/01/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/01/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/11/2024 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 09:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/11/2024 09:03

Trânsito em Julgado
26/11/2024 21:08

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 17:12

Conclusão para despacho
21/11/2024 17:46

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
21/11/2024 10:48

Protocolizada Petição
18/11/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/11/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/11/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/11/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/11/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 13:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/10/2024 13:27

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
27/09/2024 12:38

Conclusão para julgamento
23/09/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/09/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/09/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:24

Protocolizada Petição
11/09/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 17:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 11:32

Despacho - Determinação de Citação
09/08/2024 13:32

Conclusão para despacho
09/08/2024 13:31

Processo Corretamente Autuado
09/08/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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