TJTO - 0000817-48.2021.8.27.2735
1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
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25/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
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25/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000817-48.2021.8.27.2735/TO REQUERIDO: JOSIVALDO CARREIRO MELOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO 1.
RECEBO o cumprimento de sentença pleiteado no evento 107, EXECUMPR1 e DETERMINO, caso ainda reste pendente, a evolução da classe da ação, bem como as devidas alterações por se tratar de HONORÁRIOS. 2. INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) JOSIVALDO CARREIRO MELO para efetuar(em) o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (NCPC, art. 523, §§ 1º e 3º). 3. CIENTIFIQUE(M)-O(S) que decorrido o prazo acima indicado, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequência legais (NCPC, art. 525, caput). 4. Após o cumprimento da citação, nos casos de não pagamento do débito exequendo, falta de apresentação de resposta no prazo legal e do retorno de mandado sem penhora de bens, CERTIFIQUE-SE. Posteriormente, em atenção ao princípio da responsabilidade patrimonial previsto no artigo 789[1] do CPC/2015, DETERMINO a busca de BENS/VALORES do(s) devedor(es) ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ: 01.***.***/0001-03 por meio de: bloqueio de eventuais ativos financeiros via sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 5.
Caso haja pedido, EXPEÇA-SE certidão comprobatória de ajuizamento da presente demanda, para fins de averbação. 6.
Cristalândia, data no sistema e-Proc. [1] Art. 789.
O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. -
22/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 14:10
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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18/08/2025 12:56
Despacho - Mero expediente
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12/08/2025 13:32
Conclusão para despacho
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24/07/2025 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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24/07/2025 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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04/07/2025 03:48
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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04/07/2025 03:48
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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04/07/2025 03:48
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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03/07/2025 03:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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03/07/2025 03:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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03/07/2025 03:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000817-48.2021.8.27.2735/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: JOSIVALDO CARREIRO MELOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 24/06/2025 - Juntada Documento Acórdão Recurso Interno -
02/07/2025 15:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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02/07/2025 15:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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02/07/2025 15:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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24/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 12:16
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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28/04/2025 17:06
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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07/02/2025 17:07
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCRI1ECIV Número: 00008174820218272735/TJTO
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01/06/2023 15:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00008174820218272735/TJTO
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13/04/2023 14:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00008174820218272735/TJTO
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17/03/2023 12:51
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCRISEUN -> TJTO
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02/03/2023 16:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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14/02/2023 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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26/01/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/01/2023 16:15
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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26/01/2023 16:15
Despacho - Mero expediente
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25/08/2022 18:08
Encaminhamento Processual - TOPIU1ECIV -> TOCRI1ECIV
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25/08/2022 16:46
Despacho - Mero expediente
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26/07/2022 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/07/2022 20:10
Conclusão para despacho
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01/07/2022 18:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
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07/06/2022 09:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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07/06/2022 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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31/05/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 15:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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31/05/2022 14:41
Protocolizada Petição
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25/04/2022 16:01
Processo Corretamente Autuado
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06/04/2022 21:26
Protocolizada Petição
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25/02/2022 13:12
Conclusão para julgamento
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25/02/2022 00:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/02/2022 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/02/2022 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/02/2022 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/02/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2022 12:41
Lavrada Certidão
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18/02/2022 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/02/2022 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2022 16:31
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 22/03/2022 13:00. Refer. Evento 40
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07/02/2022 15:37
Decisão - Outras Decisões
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03/02/2022 12:30
Conclusão para decisão
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03/02/2022 11:10
Protocolizada Petição
-
03/02/2022 11:02
Protocolizada Petição
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31/01/2022 09:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 45
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30/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/01/2022 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/01/2022 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/01/2022 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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20/01/2022 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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20/01/2022 15:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPIUCEJUSC -> TOPIU1ECIV
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20/01/2022 15:32
Juntada - Certidão
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20/01/2022 13:47
Remessa Interna - Em Diligência - TOPIU1ECIV -> TOPIUCEJUSC
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20/01/2022 13:43
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 22/03/2022 13:00
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17/01/2022 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 15:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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11/01/2022 15:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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10/01/2022 15:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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09/01/2022 23:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 19:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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09/01/2022 16:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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06/01/2022 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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06/01/2022 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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28/12/2021 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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28/12/2021 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/12/2021 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
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20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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10/12/2021 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/12/2021 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/12/2021 16:51
Decisão - Outras Decisões
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08/12/2021 12:41
Conclusão para decisão
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03/12/2021 10:57
Protocolizada Petição
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02/12/2021 19:39
Decisão - Outras Decisões
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01/12/2021 09:09
Conclusão para despacho
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30/11/2021 23:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/11/2021 14:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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27/10/2021 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/10/2021 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/10/2021 18:00
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
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26/10/2021 17:18
Conclusão para decisão
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26/10/2021 16:36
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPIU1ECIV
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26/10/2021 16:35
Realizado cálculo de custas
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26/10/2021 16:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/10/2021 15:37
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPIU1ECIV -> COJUN
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26/10/2021 15:30
Protocolizada Petição
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26/10/2021 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
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08/10/2021 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/10/2021
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30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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20/09/2021 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2021 15:22
Lavrada Certidão
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20/09/2021 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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