15/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 03:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
04/07/2025 03:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
04/07/2025 03:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
03/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
03/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0022593-94.2021.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BARBARA KATARINE MELO COSTAADVOGADO(A): BARBARA KATARINE MELO COSTA (OAB TO010735)EXEQUENTE: ROBERTA LUZIA TELES SOUSAADVOGADO(A): ROBERTA LUZIA TELES SOUSA (OAB TO011701) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ROBERTA LUZIA TELES SOUS em face do MUNICIPIO DE ARAGUAINA.

Realizado o pagamento da quantia devida, o exequente realizou o saque do valor através de alvará (eventos 121 e 122). É o relatório do necessário.

Decido.

Cumprido o comando da sentença referente à condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais, resta satisfeita a obrigação.

Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o art. 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.

Isto posto, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, c/c art. 924, II, todos do Novo Código de Processo Civil e declaro extinta esta fase procedimental.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diante da condenação ao pagamento das custas processuais finais (evento 46), cumpra-se o art. 74, parágrafo único, do PROVIMENTO N.º 02/2023/CGJUS/TO.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/06/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
27/06/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 14:04

Conclusão para julgamento
24/06/2025 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
23/06/2025 13:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 123
20/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
18/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
17/06/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162022552025
11/06/2025 16:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162022552025
09/06/2025 16:24

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
05/06/2025 13:55

Conclusão para despacho
06/05/2025 19:40

Protocolizada Petição
26/03/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
25/03/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
25/03/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 105
25/03/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
25/03/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108
21/03/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/03/2025 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/03/2025 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ
14/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/02/2025 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX
12/02/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
12/02/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/02/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
31/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
31/01/2025 15:45

Conta Atualizada
30/01/2025 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2025 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
13/12/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
28/11/2024 17:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/11/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
13/11/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
17/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/10/2024 17:27

Conclusão para despacho
16/10/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
16/09/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:19

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 17:12

Conclusão para despacho
22/08/2024 16:21

Trânsito em Julgado
13/08/2024 14:52

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 12:25

Conclusão para despacho
30/07/2024 09:58

Protocolizada Petição
29/07/2024 17:27

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00225939420218272706/TJTO
20/02/2024 13:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO
05/02/2024 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 68. Guia: 5388698 Situação: Em Aberto.
05/02/2024 23:25

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5388698 - R$ 7,85
05/02/2024 23:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 54
31/01/2024 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
18/01/2024 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
02/01/2024 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/12/2023 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
12/12/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
12/12/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
08/11/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
08/11/2023 14:01

Conclusão para julgamento
02/11/2023 17:41

Protocolizada Petição
31/10/2023 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/10/2023 12:46

Conclusão para julgamento
22/09/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/09/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/08/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:52

Despacho - Mero expediente
03/08/2023 17:26

Conclusão para despacho
02/08/2023 12:14

Protocolizada Petição
01/08/2023 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/07/2023 14:57

Protocolizada Petição
05/07/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/06/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 12:44

Lavrada Certidão
05/06/2023 16:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
17/05/2023 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 18/05/2023 08:50:37)
17/05/2023 17:48

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/02/2023 17:15

Juntada - Informações
13/02/2023 16:59

Despacho - Mero expediente
09/02/2023 14:07

Conclusão para despacho
16/12/2022 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/12/2022 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/10/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 18:31

Despacho - Mero expediente
27/10/2022 17:18

Conclusão para despacho
22/06/2022 16:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
29/04/2022 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2022 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 20/04/2022 09:44:20)
19/04/2022 13:19

Expedido Mandado
09/12/2021 16:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
09/12/2021 13:07

Conclusão para decisão
03/11/2021 16:36

Despacho - Mero expediente
03/11/2021 14:38

Conclusão para despacho
03/11/2021 14:38

Processo Corretamente Autuado
31/10/2021 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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