24/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
24/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0020656-15.2022.8.27.2706/TO EXECUTADO: ILIANA LUZIA DA SILVA ROSAADVOGADO(A): RENATO JUVENCIO DA SILVA (OAB TO007723) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por RENATO JUVÊNCIO DA SILVA em face do MUNICIPIO DE ARAGUAINA.

Realizado o pagamento da quantia devida, o exequente realizou o saque do valor através de alvará (eventos 81 e 82). É o relatório do necessário.

Decido.

Cumprido o comando da sentença referente à condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais, resta satisfeita a obrigação.

Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o art. 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.

Isto posto, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, c/c art. 924, II, todos do Novo Código de Processo Civil e declaro extinta esta fase procedimental.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 91
14/07/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 90
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 03:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 03:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 03:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0020656-15.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: RENATO JUVENCIO DA SILVAADVOGADO(A): RENATO JUVENCIO DA SILVA (OAB TO007723) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por RENATO JUVÊNCIO DA SILVA em face do MUNICIPIO DE ARAGUAINA.

Realizado o pagamento da quantia devida, o exequente realizou o saque do valor através de alvará (eventos 81 e 82). É o relatório do necessário.

Decido.

Cumprido o comando da sentença referente à condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais, resta satisfeita a obrigação.

Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o art. 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.

Isto posto, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, c/c art. 924, II, todos do Novo Código de Processo Civil e declaro extinta esta fase procedimental.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 13:58

Conclusão para julgamento
20/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
18/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
17/06/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162021862025
11/06/2025 15:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162021862025
04/06/2025 17:50

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
04/06/2025 17:37

Conclusão para despacho
28/05/2025 23:15

Protocolizada Petição
27/05/2025 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/03/2025 12:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5462519, Subguia 89132 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 653,46
22/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
21/03/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/03/2025 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
19/03/2025 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/03/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ
10/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/02/2025 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX
06/02/2025 06:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
03/02/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
22/01/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
02/12/2024 12:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/11/2024 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2024 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
12/11/2024 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
01/10/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
20/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/09/2024 17:23

Conclusão para despacho
28/08/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:23

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/05/2024 14:51

Conclusão para despacho
07/05/2024 14:50

Processo Reativado
04/05/2024 23:19

Protocolizada Petição
03/05/2024 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
03/05/2024 14:39

Custas Satisfeitas - Parte: ILIANA LUZIA DA SILVA ROSA
03/05/2024 14:39

Juntada - Certidão
03/05/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/06/2024. Parte MUNICIPIO DE ARAGUAINA, Guia 5462519, Subguia 5399613
03/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5462519 - R$ 653,46
03/05/2024 14:38

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5462514 - R$ 348,16
03/05/2024 14:38

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5462513 - R$ 305,30
03/05/2024 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/05/2024 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
02/05/2024 17:27

Baixa Definitiva
02/05/2024 15:47

Trânsito em Julgado
11/04/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
18/03/2024 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/02/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/02/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/02/2024 17:09

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
11/01/2024 15:34

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/11/2023 15:03

Conclusão para despacho
04/07/2023 13:38

Lavrada Certidão
28/06/2023 11:09

Protocolizada Petição
13/06/2023 15:13

Protocolizada Petição
05/06/2023 16:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
23/05/2023 17:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/03/2023 14:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
14/03/2023 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PINHEIRO (por substituição em 14/03/2023 15:42:32)
14/03/2023 15:28

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/12/2022 15:01

Despacho - Mero expediente
08/12/2022 14:39

Conclusão para despacho
27/10/2022 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/09/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 15:50

Despacho - Mero expediente
15/09/2022 13:56

Conclusão para despacho
15/09/2022 13:56

Processo Corretamente Autuado
15/09/2022 13:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/09/2022 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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