04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
04/07/2025 04:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
04/07/2025 04:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
03/07/2025 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
03/07/2025 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0011281-87.2022.8.27.2706/TO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO: SIMONE RODRIGUES LIMA CARVALHO (Inventariante)ADVOGADO(A): VITORINO GOMES DE OLIVEIRA (OAB GO016753)ADVOGADO(A): LEIDIANE NOGUEIRA CARNEIRO (OAB GO052535) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por DEFENSORIA PÚBLICA em face de ROSALINA CARVALHO SANTANA LIMAe FAUSTINO BRITO LIMA (Espólio).

No evento 176, o executado informou o pagamento integral da quantia acordada.

No evento 185, a parte exequente ratificou a quitação do débito e pleiteou a extinção do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o rleato necessário.

Fundamento e decido.

Processo em fase de cumprimento de sentença, regularmente instruído e desenvolvido.

A satisfação do crédito exequendo far-se-á pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do CPC).

No caso dos autos, a obrigação do crédito foi satisfeita pelo pagamento voluntário informado no evento 176.

Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o artigo 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, cumprido o comando da sentença, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, c/c art. 513 c/c art. 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil e declaro extinta esta fase procedimental.

Sem honorários nesta fase, porque não houve resistência ao pedido.

Sem custas ou taxa judiciária, conforme itens 2.7.1.2.8 e 3.6.2.11 da Portaria nº 94/2015 (Manual Prático de Despesas Processuais do Grupo Gestor das Tabelas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE conforme o artigo 74 e seguintes do Provimento nº 2/2023 CGJUS/TO.

Araguaína, 5 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
26/06/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
26/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
24/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/06/2025 17:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/05/2025 13:37

Conclusão para despacho
07/05/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
25/03/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
10/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WENDERSON DO NASCIMENTO BRAGA - EXCLUÍDA
10/03/2025 14:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/03/2025 12:15

Conclusão para julgamento
10/03/2025 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2025 17:48

Protocolizada Petição
11/02/2025 09:28

Protocolizada Petição
13/01/2025 21:17

Protocolizada Petição
09/12/2024 08:31

Protocolizada Petição
08/11/2024 10:04

Protocolizada Petição
11/10/2024 09:15

Protocolizada Petição
24/09/2024 15:10

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 13:36

Conclusão para despacho
24/09/2024 13:36

Lavrada Certidão
24/09/2024 12:10

Protocolizada Petição
30/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154
29/08/2024 16:07

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Homologação de Acordo ou Transação
14/08/2024 17:39

Lavrada Certidão
12/08/2024 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
12/08/2024 11:02

Protocolizada Petição
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154
05/08/2024 13:58

Lavrada Certidão
31/07/2024 15:00

Protocolizada Petição
31/07/2024 14:27

Conclusão para despacho
31/07/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
31/07/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
31/07/2024 10:44

Protocolizada Petição
29/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:39

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/07/2024 13:38

Conclusão para despacho
02/07/2024 13:38

Lavrada Certidão
02/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
27/06/2024 14:30

Protocolizada Petição
26/06/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
02/05/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/05/2024 07:00

Decisão - Outras Decisões
06/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
31/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
25/01/2024 15:19

Juntada - Informações
19/01/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
02/01/2024 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 13:16

Lavrada Certidão
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
09/12/2023 07:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158010632023
09/12/2023 07:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158010622023
09/12/2023 07:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158010602023
09/12/2023 07:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158010592023
09/12/2023 07:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158010612023
09/12/2023 07:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158010642023
09/12/2023 07:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158010652023
09/12/2023 07:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158010662023
09/12/2023 07:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158002712023
08/12/2023 13:47

Conclusão para decisão
08/12/2023 13:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Consignação em Pagamento"
08/12/2023 12:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158010632023
08/12/2023 12:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158010622023
08/12/2023 12:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158010602023
08/12/2023 12:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158010592023
08/12/2023 12:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158010612023
08/12/2023 12:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158010642023
08/12/2023 12:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158010652023
08/12/2023 12:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158010662023
08/12/2023 12:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158002712023
05/12/2023 15:52

Lavrada Certidão
04/12/2023 17:00

Protocolizada Petição
30/11/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:39

Protocolizada Petição
21/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
20/10/2023 16:35

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 17:11

Conclusão para despacho
16/10/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
04/10/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
02/10/2023 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
13/09/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:38

Trânsito em Julgado
13/09/2023 16:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/09/2023 14:03

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00112818720228272706
03/08/2023 12:25

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1ECIV -> TJTO
26/07/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
24/07/2023 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 73
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
13/07/2023 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 14:52

Despacho - Mero expediente
05/07/2023 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 22:59

Conclusão para despacho
29/06/2023 12:07

Protocolizada Petição
14/06/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
29/05/2023 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2023 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2023 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2023 16:33

Decisão - Outras Decisões
16/05/2023 13:33

Conclusão para despacho
24/04/2023 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/04/2023 16:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:23

Protocolizada Petição
19/04/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
18/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
14/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/04/2023 00:02

Protocolizada Petição
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/03/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:36

Lavrada Certidão
28/03/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
08/03/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/03/2023 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/02/2023 16:04

Juntada - Certidão
14/02/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
27/01/2023 15:31

Lavrada Certidão
27/01/2023 11:44

Protocolizada Petição
13/01/2023 12:07

Conclusão para decisão
11/01/2023 11:23

Protocolizada Petição
11/01/2023 11:18

Protocolizada Petição
29/12/2022 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/12/2022 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2022 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2022 12:51

Alterada a parte - Situação da parte SIMONE RODRIGUES LIMA CARVALHO - NORMAL
28/11/2022 13:43

Protocolizada Petição
22/11/2022 17:41

Decisão - Outras Decisões
16/11/2022 14:44

Lavrada Certidão
11/11/2022 13:06

Protocolizada Petição
17/10/2022 14:28

Lavrada Certidão
13/10/2022 18:41

Protocolizada Petição
11/10/2022 14:54

Lavrada Certidão
10/10/2022 12:12

Protocolizada Petição
31/08/2022 12:48

Lavrada Certidão
29/08/2022 07:46

Protocolizada Petição
05/08/2022 12:50

Lavrada Certidão
02/08/2022 17:23

Protocolizada Petição
01/08/2022 15:03

Lavrada Certidão
01/08/2022 11:03

Protocolizada Petição
08/07/2022 11:07

Lavrada Certidão
01/07/2022 10:10

Protocolizada Petição
09/06/2022 10:39

Protocolizada Petição
13/05/2022 15:51

Conclusão para decisão
13/05/2022 15:50

Lavrada Certidão
12/05/2022 15:30

Protocolizada Petição
11/05/2022 12:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
09/05/2022 15:37

Protocolizada Petição
09/05/2022 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2022 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
09/05/2022 14:46

Processo Corretamente Autuado
09/05/2022 14:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CILENE RODRIGUES LIMA - EXCLUÍDA
09/05/2022 14:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SILEIDE RODRIGUES LIMA OLIVEIRA - EXCLUÍDA
09/05/2022 14:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SILVANO RODRIGUES LIMA - EXCLUÍDA
09/05/2022 14:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SIMONE RODRIGUES LIMA CARVALHO - EXCLUÍDA
09/05/2022 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00