19/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83
04/07/2025 04:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83
03/07/2025 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0027439-17.2023.8.27.2729/TOAUTOR: TANIA MARCIA AIRES DE SOUSAADVOGADO(A): ELIONEIDE GLORIA REIS (OAB TO010099)ADVOGADO(A): ELIETE DA GLORIA REIS ESPINDOLA (OAB TO008290)RÉU: ICATU SEGUROS S/AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)RÉU: BP ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADVOGADO(A): NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB SP287894)RÉU: LONDON EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDAADVOGADO(A): JOHN KAIO MORAIS LEITE (OAB TO009936)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juizado Especial para processar e julgar a presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 3°, inciso I e 51, inciso II, ambos da Lei n° 9.099/95 e do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Intimem-se.

Cumpra-se.
27/06/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
27/06/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/06/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 15:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/06/2025 16:26

Conclusão para julgamento
25/04/2025 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
04/04/2025 20:59

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 20:45

Juntada - Informações
06/03/2025 10:52

Protocolizada Petição
28/02/2025 13:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 24/02/2025 15:20. Refer. Evento 58
24/02/2025 13:29

Conclusão para despacho
24/02/2025 12:22

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
24/02/2025 11:59

Protocolizada Petição
21/02/2025 19:15

Protocolizada Petição
20/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
18/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
16/12/2024 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
10/12/2024 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/12/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/12/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/12/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/12/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/11/2024 13:38

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 17:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 24/02/2025 15:20
26/09/2024 13:14

Conclusão para despacho
25/09/2024 15:38

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 15:37

Conclusão para despacho
30/07/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 47
29/07/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
26/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47
18/07/2024 09:36

Protocolizada Petição
18/07/2024 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/07/2024 13:20

Protocolizada Petição
10/07/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 13:38

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 16:14

Conclusão para despacho
12/03/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
11/03/2024 19:04

Protocolizada Petição
11/03/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/03/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
04/03/2024 10:17

Protocolizada Petição
01/03/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/02/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
29/02/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/02/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:30

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 11:43

Conclusão para despacho
05/12/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/11/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
14/11/2023 13:27

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 14/11/2023 13:00. Refer. Evento 5
14/11/2023 13:00

Protocolizada Petição
14/11/2023 12:17

Protocolizada Petição
14/11/2023 10:53

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
13/11/2023 14:42

Protocolizada Petição
09/11/2023 10:27

Protocolizada Petição
07/11/2023 18:15

Protocolizada Petição
23/10/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
20/10/2023 12:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
09/10/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
20/09/2023 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
20/09/2023 17:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/09/2023 17:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/09/2023 17:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2023 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2023 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/08/2023 14:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 14/11/2023 13:00
09/08/2023 15:43

Despacho - Mero expediente
14/07/2023 12:57

Conclusão para despacho
14/07/2023 12:57

Processo Corretamente Autuado
13/07/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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