03/09/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
27/08/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
27/08/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001985-81.2022.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: HERIELSON MARIANO CANTUÁRIA DA SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: BERNARDINO DE ABREU NETOADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 18/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
22/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
22/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
18/08/2025 14:15

Realizado Cálculo de Liquidação
18/08/2025 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 20:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
13/08/2025 20:17

Lavrada Certidão
13/08/2025 20:15

Trânsito em Julgado
17/07/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 04:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
03/07/2025 04:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001985-81.2022.8.27.2725/TOREQUERENTE: HERIELSON MARIANO CANTUÁRIA DA SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: BERNARDINO DE ABREU NETOADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)DESPACHO/DECISÃOAnte a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no evento 44. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024.

Providências: 1. À COJUN para atualização do cálculo homologado (evento 44), sobre o qual deverá incidir a verba sucumbencial da fase de conhecimento e recursal, qual seja, 15% (quinze por cento) sobre o crédito principal; 2.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); 4. Comunicado o depósito, desde já, autorizo a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente.

Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos das Portarias 642 e 643/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 7. Faculto à parte exequente, caso entenda conveniente, a renúncia ao valor excedente, se houver, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor ? RPV; 8. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação.

Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/06/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/06/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/06/2025 11:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/04/2025 18:32

Conclusão para despacho
30/04/2025 18:32

Lavrada Certidão
24/04/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
20/03/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 21:12

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 16:03

Conclusão para despacho
05/03/2025 16:02

Lavrada Certidão
05/03/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
11/02/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/01/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:09

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 15:05

Conclusão para despacho
08/01/2025 14:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/11/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
22/10/2024 16:52

Protocolizada Petição
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/06/2024 10:28

Trânsito em Julgado
28/06/2024 10:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/03/2024 13:41

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00019858120228272725
31/07/2023 15:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
03/07/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
03/07/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2023 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/06/2023 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/05/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2023 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/02/2023 17:14

Conclusão para julgamento
15/02/2023 17:12

Lavrada Certidão
09/02/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/01/2023 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
31/01/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/01/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/11/2022 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/11/2022 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/11/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2022 21:48

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/07/2022 18:36

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
27/07/2022 18:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/07/2022 15:06

Conclusão para despacho
27/07/2022 15:05

Processo Corretamente Autuado
26/07/2022 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOMIRJUCCRJ para TOMIR1ECIVJ)
26/07/2022 15:30

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Petição Cível
26/07/2022 15:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/07/2022 13:15

Decisão - Declaração - Incompetência
25/07/2022 18:36

Conclusão para despacho
25/07/2022 17:55

Protocolizada Petição
25/07/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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