TJTO - 0008734-11.2021.8.27.2706

19/02/2024 16:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ

17/02/2024 16:13

Recebidos os autos

12/07/2023 17:34

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

12/07/2023 14:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

12/07/2023 14:59

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

18/05/2023 17:13

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

18/05/2023 17:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/05/2023 15:10

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

17/05/2023 15:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

28/04/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

12/04/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/04/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/04/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/04/2023 15:13

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

10/04/2023 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

10/04/2023 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

16/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

13/02/2023 18:44

Recebimento - Retorno do MP com ciência

13/02/2023 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

13/02/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/02/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023 17:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

08/02/2023 17:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/02/2023 17:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

08/02/2023 17:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

08/02/2023 12:33

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

08/02/2023 12:33

Juntada - Documento - Voto

25/01/2023 15:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/01/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/01/2023 16:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 00:00</b><br>Sequencial: 598

02/12/2022 13:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

02/12/2022 13:04

Juntada - Documento - Relatório

25/11/2022 15:59

Conclusão para julgamento

25/11/2022 15:58

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

25/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 23, 24 e 25

17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

11/11/2022 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

11/11/2022 19:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

11/11/2022 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

07/11/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022 16:58

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

07/11/2022 16:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/11/2022 16:42

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

07/11/2022 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

21/10/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022 22:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

17/10/2022 22:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/10/2022 15:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

17/10/2022 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

12/10/2022 15:25

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

12/10/2022 15:25

Juntada - Documento - Voto

28/09/2022 16:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/09/2022 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/09/2022 12:55

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2022 00:00</b><br>Sequencial: 323

16/09/2022 12:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

16/09/2022 12:00

Juntada - Documento - Relatório

01/09/2022 14:29

Conclusão para julgamento

01/09/2022 14:21

Distribuído por sorteio