11/07/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
04/07/2025 08:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
04/07/2025 05:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
04/07/2025 05:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
03/07/2025 07:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
03/07/2025 04:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
03/07/2025 04:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042573-89.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MARILENA SOARES CONCEIÇÃOADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 18:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
02/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
02/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
30/06/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
30/06/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/06/2025 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/06/2025 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
25/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/04/2025 18:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
31/03/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
17/03/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
17/03/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
12/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
12/03/2025 14:23

Conta Atualizada
11/03/2025 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
06/03/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
12/02/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/02/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
06/02/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/01/2025 14:02

Conclusão para despacho
18/01/2025 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
06/01/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
19/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
19/12/2024 14:58

Realizado Cálculo de Liquidação
19/12/2024 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/12/2024 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
19/12/2024 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
13/11/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:31

Despacho - Mero expediente
15/10/2024 15:23

Conclusão para despacho
15/10/2024 15:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/10/2024 19:53

Protocolizada Petição
07/10/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
16/09/2024 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/08/2024 17:21

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 13:42

Conclusão para despacho
30/07/2024 13:42

Processo Reativado
29/07/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
16/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:29

Baixa Definitiva
16/07/2024 14:28

Trânsito em Julgado
28/06/2024 15:19

Processo Corretamente Autuado
27/06/2024 07:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
26/06/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/05/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
29/05/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/05/2024 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 18:35

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
06/05/2024 16:14

Conclusão para julgamento
03/05/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
25/04/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
22/04/2024 14:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00088644820238272700/TJTO
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
08/04/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:37

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/04/2024 16:36

Conclusão para julgamento
26/03/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
15/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/03/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
01/03/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/02/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:48

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/07/2023 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 56 Número: 00088644820238272700/TJTO
03/07/2023 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/06/2023 12:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58
09/06/2023 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
31/05/2023 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
25/05/2023 13:25

Lavrada Certidão
25/05/2023 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
24/05/2023 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
22/05/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/05/2023 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2023 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2023 12:13

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2023 12:26

Juntada - Informações
14/03/2023 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
07/03/2023 13:15

Conclusão para decisão
01/03/2023 18:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/02/2023 15:41

Conclusão para julgamento
28/02/2023 15:41

Juntada - Informações
20/02/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/02/2023 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/01/2023 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2023 10:48

Despacho - Mero expediente
14/10/2022 17:53

Conclusão para despacho
14/10/2022 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/10/2022 17:51:36)
14/10/2022 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/10/2022 17:51:36)
14/10/2022 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Ato ordinatório praticado - 14/10/2022 17:51:36)
15/09/2022 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
06/09/2022 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/08/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/07/2022 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/07/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2022 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2022 13:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/05/2022 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2022 18:46

Despacho - Mero expediente
14/03/2022 14:19

Conclusão para despacho
06/12/2021 12:21

Protocolizada Petição
30/11/2021 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/10/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
07/07/2021 17:10

Juntada - Certidão
05/07/2021 17:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/07/2021 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
05/07/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2021 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2021 10:29

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
05/02/2021 09:22

Protocolizada Petição
15/01/2021 10:02

Conclusão para despacho
16/12/2020 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
04/12/2020 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
30/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/11/2020 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2020 18:12

Despacho - Mero expediente
18/11/2020 18:09

Conclusão para decisão
17/11/2020 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00