08/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 05:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
04/07/2025 05:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
04/07/2025 05:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
03/07/2025 04:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
03/07/2025 04:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
03/07/2025 04:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000423-96.2025.8.27.2736/TO AUTOR: JOSE AUGUSTO BARROS CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)AUTOR: DAVY BARROS CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)AUTOR: RAQUEL BARROS DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quize) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

Após o transcurso dos prazos, certifique-se e conclua-se o feito para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos.

No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; ou pedido de uma das partes com preclusão da outra, conclua-se para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015.

Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.

Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
01/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:27

Decisão - Outras Decisões
20/06/2025 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 16:26

Conclusão para decisão
30/05/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27 e 29
30/05/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 16:18

Protocolizada Petição
28/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
28/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:31

Protocolizada Petição
22/05/2025 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
15/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 10:40

Decisão - Outras Decisões
14/05/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9 e 11
14/05/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:14

Conclusão para decisão
14/05/2025 13:14

Processo Corretamente Autuado
13/05/2025 15:47

Protocolizada Petição
13/05/2025 15:47

Protocolizada Petição
13/05/2025 15:47

Protocolizada Petição
13/05/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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