04/07/2025 05:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 05:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 05:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 04:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 04:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 04:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000345-05.2025.8.27.2736/TO AUTOR: GIL RIBEIRO DE FRANÇAADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quize) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

Após o transcurso dos prazos, certifique-se e conclua-se o feito para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos.

No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; ou pedido de uma das partes com preclusão da outra, conclua-se para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015.

Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.

Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:27

Decisão - Outras Decisões
10/06/2025 13:43

Conclusão para decisão
10/06/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 01:38

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/05/2025 23:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/05/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 16:05

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
21/05/2025 12:57

Conclusão para decisão
21/05/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:16

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 14:14

Conclusão para decisão
25/04/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Processo Corretamente Autuado
22/04/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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