08/07/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 05:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 05:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 05:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 04:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 04:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 04:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000332-06.2025.8.27.2736/TO AUTOR: KAILANE SOARES DUARTEADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quize) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

Após o transcurso dos prazos, certifique-se e conclua-se o feito para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos.

No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; ou pedido de uma das partes com preclusão da outra, conclua-se para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015.

Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.

Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:27

Decisão - Outras Decisões
28/05/2025 15:26

Conclusão para decisão
28/05/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 22
28/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/05/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 15:36

Decisão - Outras Decisões
12/05/2025 13:16

Conclusão para decisão
12/05/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
03/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/04/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 14:46

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/04/2025 13:06

Conclusão para decisão
22/04/2025 13:04

Processo Corretamente Autuado
15/04/2025 15:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - KAILANE SOARES DUARTE - Guia 5697227 - R$ 661,01
15/04/2025 15:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KAILANE SOARES DUARTE - Guia 5697226 - R$ 711,01
15/04/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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