TJTO - 0034987-98.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2025 05:13
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/07/2025 05:13
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/07/2025 05:11
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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03/07/2025 04:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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03/07/2025 04:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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03/07/2025 04:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034987-98.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO EDSON OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que busca-se a satisfação da obrigação de pagar quantia certa indicada nos autos.
Destarte, preenchidos os requisitos do art. 534, caput, do CPC, proceda-se à evolução da classe processual, acaso não tenha sido providenciada, e, na sequência, adote as seguintes providências: 1. INTIME-SE a Fazenda Pública devedora, na pessoa do seu representante legal, por mandado ou por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, na forma do artigo 535 do CPC. 1.1.
Caso o impugnado concorde com os valores apontados pelo impugnante, VOLTEM os autos conclusos para decisão homologatória; 2.
Havendo interposição de impugnação, intime-se o credor para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos. 2.1 Caso a impugnação verse sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - COJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados na sentença/acórdão, ou não sendo fixados que utilize-se os índices aplicados na condenações em desfavor da Fazenda Pública. 2.2 Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, venham os autos conclusos. 3.
Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados pela contadoria, venham os autos conclusos homologação dos cálculos. 4. Havendo pedido de reserva de honorários contratuais e tendo sido juntado nos autos o contrato, PROMOVA a escrivania a reserva dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
25/06/2025 20:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2025 20:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2025 20:47
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 16:19
Decisão - Outras Decisões
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12/05/2025 16:07
Conclusão para despacho
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12/05/2025 16:07
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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12/05/2025 16:06
Processo Reativado
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09/05/2025 17:33
Protocolizada Petição
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17/01/2025 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/12/2024 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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26/12/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 17:42
Baixa Definitiva
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16/12/2024 17:42
Lavrada Certidão
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21/11/2024 12:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/11/2024 16:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/09/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 19:30
Despacho - Mero expediente
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24/09/2024 13:41
Conclusão para despacho
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23/09/2024 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/09/2024 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/08/2024 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/08/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 17:57
Trânsito em Julgado
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20/08/2024 15:53
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00349879820208272729/TJTO
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30/03/2022 14:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00349879820208272729/TJTO
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09/12/2021 14:39
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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05/11/2021 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/11/2021 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/10/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2021 17:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/09/2021 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/09/2021 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/09/2021 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2021 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2021 17:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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16/08/2021 14:44
Conclusão para julgamento
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19/07/2021 23:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/07/2021 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/07/2021 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/07/2021 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/07/2021 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/07/2021 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2021 15:14
Despacho - Mero expediente
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09/07/2021 14:00
Conclusão para despacho
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05/07/2021 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/06/2021 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2021 01:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/03/2021 01:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/03/2021 16:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/02/2021 16:30
Despacho - Mero expediente
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05/02/2021 09:27
Protocolizada Petição
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05/02/2021 09:27
Protocolizada Petição
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05/02/2021 09:27
Protocolizada Petição
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23/11/2020 13:27
Conclusão para despacho
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20/11/2020 12:30
Protocolizada Petição
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19/11/2020 13:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2020 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/09/2020 16:24
Decisão - Outras Decisões
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14/09/2020 12:40
Conclusão para despacho
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14/09/2020 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2020
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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