05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013487-11.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ISRAEL DE BRITO MARINHO NETOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 10/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
02/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
02/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
28/06/2025 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
28/06/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/06/2025 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
02/06/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
29/05/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
29/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
26/05/2025 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
26/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/05/2025 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
21/04/2025 21:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 112
21/04/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/04/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/04/2025 07:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110, 113 e 114
16/04/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/04/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/04/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/04/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/03/2025 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
21/03/2025 13:57

Conta Atualizada
21/03/2025 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
10/03/2025 16:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/03/2025 16:34

Conclusão para despacho
08/03/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
06/03/2025 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
06/03/2025 17:39

Realizado Cálculo de Liquidação
06/03/2025 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/02/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
25/02/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/02/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:50

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
01/12/2024 20:54

Conclusão para despacho
01/11/2024 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/10/2024 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 08:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
23/08/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:19

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 18:28

Conclusão para despacho
22/08/2024 18:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/07/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/07/2024 22:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
12/07/2024 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/07/2024 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:37

Trânsito em Julgado
19/03/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57
19/03/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/03/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/03/2024 21:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 58 e 59
15/03/2024 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/03/2024 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/03/2024 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/03/2024 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/03/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2024 13:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/03/2024 09:32

Conclusão para julgamento
23/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARAEPREC
23/02/2024 14:56

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/07/2022 14:11

Lavrada Certidão
25/07/2022 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> NUGEPAC
04/07/2022 12:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/07/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/07/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/06/2022 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
30/06/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/06/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2022 17:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/06/2022 17:44

Conclusão para julgamento
24/06/2022 13:31

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
28/04/2022 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/04/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/04/2022 14:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/04/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/04/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/04/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/04/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/04/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/03/2022 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2022 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/02/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/02/2022 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2022 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2022 13:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/01/2022 12:41

Conclusão para julgamento
08/11/2021 16:34

Despacho - Mero expediente
18/08/2021 17:44

Conclusão para despacho
11/08/2021 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/07/2021 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 23:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2021 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/07/2021 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2021 10:29

Decisão - Outras Decisões
23/06/2021 16:22

Conclusão para despacho
23/06/2021 16:21

Processo Corretamente Autuado
23/06/2021 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00