TJTO - 0001038-32.2024.8.27.2733

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO

CNPJ: 02.070.589/0001-20

Advogados

ADWARDYS DE BARROS VINHAL

OAB: 002541/TO

CPF *30.***.*40-30

OSCAR JOSE SCHIMITT NETO

CPF *50.***.*13-63

Polo Passivo

Partes

GISELE DA SILVA PRADO

CPF *08.***.*74-68

Advogados

ANA PAULA MACHADO DE SOUZA

OAB: 010115/TO

CPF *41.***.*77-45

MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS

OAB: 010957/TO

CPF *41.***.*62-13

MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA

OAB: 007105/TO

CPF *06.***.*63-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 03/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001038-32.2024.8.27.2733/TO (originário: processo nº 00010383220248272733/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: GISELE DA SILVA PRADO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA MACHADO DE SOUZA (OAB TO010115)ADVOGADO(A): MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957)ADVOGADO(A): MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 02/07/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC)

  • 02/07/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 02/07/2025 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/07/2025 16:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 02/07/2025 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 02/07/2025 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/06/2025 13:06

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 26/06/2025 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 26/06/2025 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/06/2025 03:37

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 24/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 23/06/2025 20:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 23/06/2025 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/06/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2025 11:16

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 19/06/2025 11:16

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/06/2025 17:35

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 17/06/2025 17:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 17/06/2025 15:06

    Juntada - Documento - Voto

  • 28/05/2025 14:08

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/05/2025 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 19/05/2025 13:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 646

  • 06/05/2025 11:49

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 06/05/2025 11:49

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/04/2025 16:16

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 29/04/2025 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 26/04/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/04/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 18:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 04/04/2025 18:08

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 04/04/2025 14:24

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 04/04/2025 09:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 24/03/2025 12:34

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 21/03/2025 20:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 21/03/2025 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/03/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 18:11

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 18/03/2025 18:11

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/03/2025 17:17

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 14/03/2025 17:11

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 14/03/2025 15:47

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/03/2025 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 05/03/2025 14:46

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 612

  • 21/02/2025 13:32

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/02/2025 11:03

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 11/02/2025 11:03

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/02/2025 12:16

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB11 para GAB02)

  • 06/02/2025 18:31

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> DISTR

  • 06/02/2025 18:31

    Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático

  • 03/02/2025 18:15

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB01 para GAB11)

  • 03/02/2025 17:44

    Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR

  • 03/02/2025 17:33

    Remessa Interna - SGB01 -> CCI02

  • 03/02/2025 17:33

    Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático

  • 31/01/2025 13:13

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 31/01/2025 11:44

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 30/01/2025 19:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 30/01/2025 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/01/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 17:10

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 28/01/2025 17:10

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/01/2025 12:56

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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