02/09/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043810-22.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DA LUZ NERESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no evento 22. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 32.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 1.782,23 (um mil setecentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, conforme evento 44.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o valor da dívida, atualizado até abril de 2025, como sendo de R$ 1.782,23 (um mil setecentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos). Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de nova atualização, esta deverá ser feita unicamente pela SELIC, a partir de maio de 2025.

Não havendo manifestação, volvam conclusos para determinação de RPV e/ou Ofício Precatório.

Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
28/08/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:06

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
26/08/2025 14:04

Conclusão para decisão
25/07/2025 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043810-22.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA FRANCISCA DA LUZ NERESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 11/06/2025 - PETIÇÃO Evento 36 - 29/05/2025 - Despacho Mero expediente
18/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:43

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 14:11

Conclusão para despacho
29/05/2025 14:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/05/2025 17:03

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
27/05/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:55

Trânsito em Julgado
22/04/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/04/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/04/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/04/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/04/2025 18:24

Conclusão para julgamento
02/04/2025 13:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/01/2025 13:44

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
15/01/2025 15:49

Conclusão para julgamento
15/01/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/01/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/01/2025 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/12/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 17:54

Despacho - Determinação de Citação
22/10/2024 16:57

Conclusão para despacho
22/10/2024 16:57

Processo Corretamente Autuado
16/10/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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