21/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0022558-26.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: AGOSTINHO MIRANDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO 1.

Determino à parte autora que promova a emenda à inicial, no sentido de requerer o cumprimento de sentença por liquidação pelo procedimento comum, apresentando a fundamentação jurídica correta, conforme restou determinado no acórdão. 1.1.

Apresenta a emenda, determino ao cartório que promova a correção da classe da ação para: liquidação de sentença pelo procedimento comum. 2.

Para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: o contracheque; comprovante de recebimento de benefício recebido junto ao INSS; ou a cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/06/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/06/2025 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 10:08

Conclusão para despacho
30/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOMIR1ECIVJ)
28/05/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:39

Decisão - Declaração - Incompetência
26/05/2025 12:49

Conclusão para despacho
26/05/2025 12:49

Processo Corretamente Autuado
26/05/2025 12:49

Retificação de Classe Processual - DE: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
23/05/2025 15:46

Protocolizada Petição
23/05/2025 15:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AGOSTINHO MIRANDA DE OLIVEIRA - Guia 5717218 - R$ 310,00
23/05/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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