21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001365-06.2021.8.27.2725/TO REQUERENTE: AGENOR ARAUJO MACIELADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) DESPACHO/DECISÃO Proceda o cartório ao levantamento da suspensão determinada nos autos. 1.

Considerando que o ente público executado, devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo de dois meses para efetuar o depósito do valor referente às RPVs expedidas (eventos 114 e 115), defiro o pedido constante no evento 132. 2.

Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para a atualização dos valores requisitados nos eventos 114 e 115, devendo a atualização ocorrer a partir da apresentação do último cálculo realizado pela COJUN (evento 98). 2.1.

Com os cálculos atualizados, retornem os autos à escrivania para que seja realizado o bloqueio online em desfavor da municipalidade. 3.

Após a efetivação da constrição, intime-se o Município para, no prazo de cinco dias, caso entenda necessário, apresentar impugnação. 4.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor ou do procurador judicial, desde que tenha poderes para receber e dar quitação; Ao final, encaminhem-se os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se integralmente e com prioridade.
18/07/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/03/2025 11:58

Conclusão para despacho
17/03/2025 11:58

Lavrada Certidão
13/03/2025 15:26

Protocolizada Petição
13/03/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
11/02/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
07/01/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/11/2024 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
07/11/2024 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/10/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
31/10/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
31/10/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 17:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
31/10/2024 13:52

Conclusão para decisão
31/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/10/2024 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/10/2024 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/10/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
14/10/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
14/10/2024 17:02

Protocolizada Petição
14/10/2024 16:13

Intimado em Secretaria
14/10/2024 16:13

Intimado em Secretaria
04/10/2024 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
04/10/2024 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/10/2024 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX
27/09/2024 15:24

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 15:32

Conclusão para decisão
13/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
10/09/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
10/09/2024 14:19

Intimado em Secretaria
10/09/2024 14:19

Intimado em Secretaria
02/09/2024 19:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
02/09/2024 19:30

Conta Atualizada
02/09/2024 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2024 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
17/06/2024 17:34

Trânsito em Julgado
12/03/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/02/2024 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
27/02/2024 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/02/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2024 13:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/10/2023 16:18

Conclusão para despacho
13/09/2023 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
13/09/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/09/2023 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
05/09/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/09/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2023 15:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
18/08/2023 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/08/2023 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
05/06/2023 15:13

Despacho - Mero expediente
22/02/2023 17:32

Conclusão para despacho
13/02/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
02/01/2023 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/12/2022 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
01/12/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/12/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 13:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
29/11/2022 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2022 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
29/11/2022 16:11

Despacho - Mero expediente
26/09/2022 17:42

Conclusão para despacho
26/09/2022 17:03

Protocolizada Petição
25/09/2022 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/09/2022 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/08/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 16:57

Despacho - Mero expediente
28/07/2022 20:21

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/06/2022 15:28

Conclusão para despacho
06/06/2022 15:27

Trânsito em Julgado
01/06/2022 22:04

Protocolizada Petição
01/06/2022 18:13

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00013650620218272725
19/05/2022 14:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00013650620218272725/TJTO
07/03/2022 09:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00013650620218272725/TJTO
14/12/2021 15:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
14/12/2021 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/12/2021 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/12/2021 06:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/12/2021 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/12/2021 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/11/2021 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/11/2021 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/11/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/11/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2021 10:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/10/2021 09:18

Conclusão para julgamento
30/09/2021 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/08/2021 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/08/2021 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/08/2021 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2021 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2021 16:00

Despacho - Mero expediente
26/08/2021 15:35

Conclusão para despacho
26/08/2021 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/08/2021 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/08/2021 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/07/2021 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
08/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/06/2021 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2021 09:29

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
22/06/2021 17:26

Conclusão para despacho
17/06/2021 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2021 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/06/2021 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2021 10:16

Despacho - Mero expediente
20/05/2021 13:05

Conclusão para despacho
20/05/2021 13:05

Processo Corretamente Autuado
20/05/2021 13:04

Lavrada Certidão
19/05/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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