21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000877-51.2021.8.27.2725/TOREQUERENTE: THAILLA FERNANDA BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): KARLA FERNANDA BRANQUINHO BENICIO (OAB TO008035)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, não conheço da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Miracema do Tocantins no evento 59, por ausência de indicação do valor que entende devido (CPC, art. 535, §2º).

Em consequência, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 49, por estarem de acordo como título executivo judicial, bem como a legislação vigente.

Sem condenação em honorários nos termos da Súmula n. 519 do SJT.
18/07/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/03/2025 13:53

Conclusão para despacho
17/03/2025 13:52

Lavrada Certidão
07/03/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
07/03/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/03/2025 10:22

Protocolizada Petição
26/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/12/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:00

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/08/2024 16:18

Conclusão para despacho
28/08/2024 16:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/08/2024 16:17

Trânsito em Julgado
27/08/2024 17:22

Protocolizada Petição
06/08/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
12/07/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 08:50

Juntada - Certidão
16/04/2024 13:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00008775120218272725/TJTO
03/10/2023 13:54

Protocolizada Petição
25/08/2022 17:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00008775120218272725/TJTO
25/07/2022 11:21

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV
21/07/2022 13:02

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
18/07/2022 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
15/06/2022 15:01

Juntada - Informações
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/05/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/05/2022 09:31

Protocolizada Petição
21/05/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
18/05/2022 19:14

Protocolizada Petição
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/04/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/03/2022 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
16/02/2022 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2022 08:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/02/2022 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NACOM
23/11/2021 16:28

Conclusão para julgamento
19/11/2021 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/10/2021 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/10/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2021 07:34

Despacho - Mero expediente
22/09/2021 16:43

Conclusão para despacho
22/09/2021 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/09/2021 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 16:48

Protocolizada Petição
27/07/2021 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
27/07/2021 14:23

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
05/07/2021 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
15/06/2021 12:41

Expedido Mandado
07/05/2021 13:13

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
06/05/2021 13:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/04/2021 17:45

Conclusão para despacho
08/04/2021 17:43

Lavrada Certidão
08/04/2021 10:06

Protocolizada Petição
07/04/2021 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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