TJTO - 0007453-54.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007453-54.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: EDMAR LOPES RIBEIROADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.
Decido.
II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.
Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.
Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, 18 de julho de 2025. -
18/07/2025 20:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 211
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18/07/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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18/07/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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18/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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18/07/2025 12:42
Conclusão para julgamento
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18/07/2025 12:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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07/07/2025 20:39
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003852025
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07/07/2025 20:39
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003842025
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07/07/2025 20:39
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003832025
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30/06/2025 14:00
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003852025
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30/06/2025 14:00
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003842025
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30/06/2025 14:00
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003832025
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27/06/2025 14:03
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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10/06/2025 13:08
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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13/05/2025 19:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
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20/04/2025 20:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 191
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03/04/2025 13:20
Juntada - Informações
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03/04/2025 13:13
Expedido Ofício
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03/04/2025 11:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190
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03/04/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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03/04/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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02/04/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:00
Juntada - Outros documentos
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26/03/2025 16:52
Juntada - Outros documentos
-
17/03/2025 14:37
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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14/03/2025 16:30
Conclusão para decisão
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11/03/2025 23:49
Protocolizada Petição
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22/11/2024 10:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 173
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01/10/2024 07:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 173
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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23/09/2024 20:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
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23/09/2024 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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20/09/2024 17:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172
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20/09/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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20/09/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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20/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 15:49
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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20/09/2024 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
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20/09/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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20/09/2024 09:55
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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20/09/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 09:55
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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19/09/2024 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
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19/09/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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18/09/2024 13:12
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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17/09/2024 17:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144, 148, 149, 152 e 153
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17/09/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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17/09/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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17/09/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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17/09/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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17/09/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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16/09/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/09/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/09/2024 15:31
Lavrada Certidão
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16/09/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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16/09/2024 06:00
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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16/09/2024 05:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 05:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 05:57
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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11/09/2024 09:34
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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10/09/2024 15:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
10/09/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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10/09/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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10/09/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/09/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/09/2024 11:35
Lavrada Certidão
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03/09/2024 10:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
03/09/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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03/09/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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02/09/2024 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
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02/09/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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27/08/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 17:03
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
-
23/08/2024 17:02
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/08/2024 15:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/08/2024 15:01
Lavrada Certidão
-
22/08/2024 15:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
-
06/08/2024 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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06/08/2024 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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06/08/2024 05:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
-
25/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 15:40
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
-
14/05/2024 15:40
Conta Atualizada
-
13/05/2024 15:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/05/2024 15:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
-
24/03/2024 19:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
24/03/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
15/03/2024 19:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
15/03/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
15/03/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
15/03/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 18:30
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
18/10/2023 15:11
Conclusão para decisão
-
18/10/2023 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
04/10/2023 06:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
04/10/2023 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
04/10/2023 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
03/10/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 14:56
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
-
27/09/2023 19:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
27/09/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
27/09/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
27/09/2023 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
27/09/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
22/09/2023 12:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/09/2023 17:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
-
21/09/2023 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/09/2023 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/09/2023 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/09/2023 17:26
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
-
18/04/2023 15:34
Conclusão para despacho
-
28/03/2023 17:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
28/03/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
28/03/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
28/03/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 21:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
01/03/2023 13:57
Processo Corretamente Autuado
-
28/02/2023 16:05
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
28/02/2023 16:00
Lavrada Certidão
-
28/02/2023 15:59
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
14/02/2023 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/01/2023 09:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
21/01/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
21/01/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
20/01/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 16:46
Despacho - Mero expediente
-
12/01/2023 13:49
Conclusão para despacho
-
11/01/2023 13:14
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
11/01/2023 13:13
Trânsito em Julgado
-
28/12/2022 16:13
Protocolizada Petição
-
15/12/2022 19:07
Despacho - Mero expediente
-
15/12/2022 14:01
Conclusão para despacho
-
05/12/2022 11:42
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00074535420208272706
-
06/05/2021 12:18
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00074535420208272706/TJTO
-
22/02/2021 18:11
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00074535420208272706/TJTO
-
14/01/2021 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
28/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
27/12/2020 00:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
27/12/2020 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/12/2020 16:31
Ciência - Expedida/Certificada
-
18/12/2020 16:31
Ciência - Expedida/Certificada
-
18/12/2020 16:31
Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00074535420208272706/TJTO
-
18/12/2020 15:50
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
-
18/12/2020 15:37
Lavrada Certidão
-
18/12/2020 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
18/12/2020 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
17/12/2020 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/12/2020 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
14/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
04/12/2020 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
04/12/2020 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
04/12/2020 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/12/2020 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/12/2020 13:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
16/10/2020 13:29
Juntada - Informações
-
13/10/2020 14:05
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
-
30/09/2020 16:18
Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
-
24/09/2020 15:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
-
17/08/2020 13:59
Conclusão para julgamento
-
17/08/2020 12:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
13/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
03/08/2020 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
03/08/2020 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
03/08/2020 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/08/2020 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2020 18:40
Despacho - Mero expediente
-
29/07/2020 17:07
Conclusão para despacho
-
29/07/2020 09:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
29/07/2020 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
27/07/2020 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/07/2020 23:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/06/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
10/06/2020 10:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/06/2020 15:18
Despacho - Mero expediente
-
04/06/2020 11:03
Conclusão para despacho
-
03/06/2020 21:32
Protocolizada Petição
-
03/06/2020 18:10
Despacho - Mero expediente
-
02/06/2020 16:47
Conclusão para despacho
-
02/06/2020 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
17/05/2020 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
-
28/03/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/03/2020 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/03/2020 16:32
Despacho - Mero expediente
-
03/03/2020 15:14
Conclusão para despacho
-
03/03/2020 15:14
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
03/03/2020 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2020
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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