STJ - 0000144-77.2023.8.27.2705

23/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000144772023827270520250623110326

18/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025

06/05/2025 11:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 389609/2025

06/05/2025 11:25

Protocolizada Petição 389609/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025

23/04/2025 00:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2025 Petição Nº 123827/2025 - AgInt

22/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0123827 - AgInt no REsp 2190780 - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00123827/2025 - AgInt no REsp 2190780/TO

02/04/2025 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2025-AJC-1T)

31/03/2025 12:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2025 00:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025

28/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 16:37

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00123827/2025 - AgInt no REsp 2190780/TO

19/03/2025 18:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

18/03/2025 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2025 e término em 17/03/2025, para ALFREDO RIBEIRO FRANCO ALVES apresentar resposta à petição n. 123827/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 278.

20/02/2025 01:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/02/2025 Petição Nº 123827/2025 -

19/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 123827/2025. Publicação prevista para 20/02/2025)

17/02/2025 21:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 123827/2025

17/02/2025 21:21

Protocolizada Petição 123827/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/02/2025

10/02/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

07/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025 16:13

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS (Publicação prevista para 10/02/2025)

04/02/2025 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

03/02/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 20:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

09/01/2025 10:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

09/01/2025 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/12/2024 15:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS