TJTO - 0031138-16.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0031138-16.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0031138-16.2023.8.27.2729/TO APELANTE: WISLEY MACÁRIO DOURADO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado no evento 49, concedendo ao recorrente (WISLEY MACÁRIO DOURADO) o prazo adicional de 5 (cinco) dias para o cumprimento do despacho proferido no evento 44, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. -
31/07/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 09:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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31/07/2025 09:47
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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29/07/2025 18:29
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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29/07/2025 18:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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22/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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21/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0031138-16.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0031138-16.2023.8.27.2729/TO APELANTE: WISLEY MACÁRIO DOURADO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO Trata-se de recurso especial e recurso extraordinário interpostos por WISLEY MACÁRIO DOURADO, contra acórdão proferido pela 5ª Turma da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
A parte requerente postulou, dentre outros pedidos, a manutenção dos benefícios da justiça gratuita.
Todavia, o juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de gratuidade da justiça (evento 5 dos autos originários).
Contra essa decisão, o recorrente interpôs agravo de instrumento, o qual, contudo, teve seu provimento negado, sendo mantido o indeferimento da gratuidade nos autos n. 0012865-76.2023.8.27.2700.
Ante o exposto, determino a intimação do recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que sua situação econômica atual o impossibilita de arcar com os encargos processuais, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária (CPC, art. 99, § 2º c/c RI/TJTO, art. 242, § 1º).
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos.
Cumpra-se. -
18/07/2025 20:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2025 17:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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18/07/2025 17:31
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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16/07/2025 17:04
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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16/07/2025 17:03
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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02/07/2025 16:47
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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02/07/2025 16:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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19/06/2025 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/05/2025 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/05/2025 18:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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05/05/2025 16:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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10/04/2025 11:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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25/03/2025 12:35
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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24/03/2025 18:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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24/03/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 11:09
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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17/03/2025 11:09
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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14/03/2025 17:05
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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14/03/2025 17:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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14/03/2025 16:04
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 20 - Juntada - Documento - Acórdão-Mérito - 14/03/2025 14:56:33
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14/03/2025 14:56
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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14/03/2025 14:56
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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05/03/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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05/03/2025 14:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 507
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24/02/2025 10:44
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5384616, Subguia 5049 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
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21/02/2025 13:24
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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21/02/2025 13:21
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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28/01/2025 17:30
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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28/01/2025 17:30
Juntada - Documento - Relatório
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20/01/2025 16:03
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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20/01/2025 09:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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07/01/2025 16:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384616, Subguia 5374409
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07/01/2025 16:08
Juntada - Guia Gerada - Apelação - WISLEY MACÁRIO DOURADO - Guia 5384616 - R$ 96,00
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/12/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 10:26
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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11/12/2024 10:26
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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10/12/2024 12:50
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB02)
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10/12/2024 10:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR
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10/12/2024 10:13
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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07/12/2024 13:24
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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