TJTO - 0020698-63.2020.8.27.2729

05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

04/07/2025 10:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

04/07/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

04/07/2025 06:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

04/07/2025 06:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

03/07/2025 09:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

03/07/2025 05:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

03/07/2025 05:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

03/07/2025 00:00

Intimação

02/07/2025 21:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

02/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

02/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

25/06/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

25/06/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

25/06/2025 14:39

Lavrada Certidão

24/06/2025 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/06/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

20/06/2025 07:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

16/06/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

16/06/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

12/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

11/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

11/06/2025 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

11/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/03/2025 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

18/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/03/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

07/03/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

27/02/2025 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2025 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

25/02/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

12/02/2025 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/02/2025 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

07/02/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

31/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 14:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

29/01/2025 15:07

Conclusão para decisão

21/01/2025 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

13/11/2024 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024 13:33

Despacho - Mero expediente

28/10/2024 12:03

Conclusão para despacho

28/10/2024 12:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

24/10/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

07/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2024 12:12

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE

04/10/2024 12:11

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

04/10/2024 12:11

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

04/10/2024 12:11

Trânsito em Julgado

04/10/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

03/10/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 142

11/09/2024 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

11/09/2024 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/09/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2024 18:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

03/09/2024 14:57

Conclusão para julgamento

03/09/2024 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2024 07:15

Protocolizada Petição

01/12/2021 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/11/2021 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

17/11/2021 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/11/2021 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

10/11/2021 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/11/2021 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2021 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2021 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2021 17:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático

12/07/2021 14:50

Conclusão para julgamento

08/07/2021 16:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

07/07/2021 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

07/07/2021 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/06/2021 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/06/2021 15:28

Ato ordinatório praticado

25/06/2021 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/06/2021 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

10/06/2021 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/06/2021 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2021 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2021 11:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/05/2021 12:23

Conclusão para decisão

28/05/2021 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

28/05/2021 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/05/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021 15:47

Ato ordinatório praticado

21/05/2021 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

19/05/2021 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/05/2021 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

07/05/2021 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/05/2021 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2021 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2021 17:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

04/05/2021 12:23

Conclusão para julgamento

03/05/2021 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/04/2021 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

27/04/2021 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/04/2021 09:24

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2021 09:24

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2021 11:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2021 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

16/04/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/04/2021 12:45

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2021 12:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2021 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/03/2021 12:49

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2021 12:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2021 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

05/03/2021 11:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/02/2021 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2021 12:22

Despacho - Mero expediente

22/02/2021 09:49

Conclusão para despacho

08/02/2021 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

05/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/01/2021 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2021 13:00

Despacho - Mero expediente

26/01/2021 09:31

Conclusão para despacho

08/01/2021 13:33

Remessa ao JEF de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE

08/01/2021 13:32

Trânsito em Julgado

07/01/2021 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

27/12/2020 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

26/12/2020 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020 06:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

25/12/2020 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

24/12/2020 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

23/12/2020 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

22/12/2020 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

21/12/2020 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/12/2020 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

09/12/2020 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/12/2020 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

07/12/2020 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/12/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/12/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/12/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/12/2020 14:40

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/11/2020 14:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)

30/11/2020 13:37

Juntada - Documento - Relatório e Voto

30/11/2020 11:04

Juntada - Documento - Voto Divergente

22/11/2020 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

22/11/2020 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/11/2020 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

17/11/2020 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/11/2020 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

13/11/2020 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/11/2020 17:00

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE

12/11/2020 17:00

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE

12/11/2020 16:59

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE

12/11/2020 15:30

Juntada - Documento - Informações

10/11/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/11/2020 13:42

Pauta - Inclusão em pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2020 09:00</b><br>Sequencial: 659

18/08/2020 13:05

Conclusão para julgamento

18/08/2020 12:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

12/08/2020 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

12/08/2020 07:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2020 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

10/08/2020 16:12

Lavrada Certidão

09/08/2020 05:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

09/08/2020 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/08/2020 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

05/08/2020 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/08/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2020 13:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2020 13:55

Conclusão para decisão

31/07/2020 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusão para decisão - 01/06/2020 19:55:27)

18/07/2020 16:08

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)

03/06/2020 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

03/06/2020 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/06/2020 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

03/06/2020 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/06/2020 12:26

Protocolizada Petição

28/05/2020 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2020 23:59

Lavrada Certidão

27/05/2020 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2020 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/05/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/05/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/05/2020 14:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

21/05/2020 15:17

Conclusão para despacho

21/05/2020 15:13

Processo Corretamente Autuado

17/05/2020 23:05

Distribuído por sorteio