TJTO - 0021506-35.2023.8.27.2706

1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ

CPF *38.***.*91-63

RICARDO ALVES PERES

CPF *36.***.*30-07

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE

CPF *54.***.*62-13

MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO

CPF *43.***.*39-36

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

CPF *06.***.*76-33

VALERIA BUSO RODRIGUES BORGES

CPF *71.***.*47-26

THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA

CPF *88.***.*97-87

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS

CPF *70.***.*78-48

BARTIRA SILVA QUINTEIRO

CPF *08.***.*08-39

LARYSSA SANTOS MACHADO FILGUEIRA

CPF *01.***.*41-32

Polo Passivo

Partes

WENDELO CARLOS DA SILVA

CPF *81.***.*10-00

Advogados

GERVANIO BARROS GOMES

OAB: 005896/TO

CPF *34.***.*70-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 17:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 04/07/2025 10:38

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 04/07/2025 06:26

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 04/07/2025 06:22

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 04/07/2025 06:22

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 04/07/2025 06:22

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 04/07/2025 06:21

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 03/07/2025 09:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 03/07/2025 05:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 03/07/2025 05:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 03/07/2025 05:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 03/07/2025 05:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 03/07/2025 05:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0021506-35.2023.8.27.2706/TO RÉU: WENDELO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso interposto no evento 77 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

    Intime-se o apelante, na pessoa de seu advogado, para apresentar as razões recursais no prazo de 8 (oito) dias.  Após, intime o Ministério Público para apresentar contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias.

    Por fim, ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Araguaína-TO, data e hora do painel eletrônico.    

  • 26/06/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 18:11

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 17/06/2025 14:26

    Conclusão para decisão

  • 16/06/2025 13:30

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78

  • 16/06/2025 13:30

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 16/06/2025 08:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 11/06/2025 16:37

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 05/06/2025 15:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 05/06/2025 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 04/06/2025 22:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/06/2025 22:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 04/06/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 03/06/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 00:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 09/05/2025 22:29

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/04/2025 17:41

    Conclusão para julgamento

  • 24/04/2025 18:16

    Protocolizada Petição

  • 24/04/2025 16:41

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 02 - 08/04/2025 15:30. Refer. Evento 50

  • 24/04/2025 16:06

    Juntada - Certidão

  • 23/04/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 15:31

    Publicação de Ata

  • 08/04/2025 17:44

    Protocolizada Petição

  • 08/04/2025 13:41

    Protocolizada Petição

  • 08/04/2025 13:29

    Lavrada Certidão

  • 08/04/2025 13:23

    Lavrada Certidão

  • 07/04/2025 18:05

    Lavrada Certidão

  • 03/04/2025 17:24

    Lavrada Certidão

  • 03/04/2025 17:20

    Lavrada Certidão

  • 03/04/2025 17:08

    Lavrada Certidão

  • 02/04/2025 16:46

    Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 08/04/2025 15:30. Refer. Evento 37

  • 27/01/2025 22:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 27/01/2025 22:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/01/2025 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 27/01/2025 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 22/01/2025 16:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 41

  • 22/01/2025 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/01/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2025 14:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 13/01/2025 16:44

    Despacho - Mero expediente

  • 10/01/2025 18:03

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 24/02/2025 09:50

  • 10/01/2025 16:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 10/01/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/01/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/12/2024 14:48

    Decisão - Recebimento - Denúncia

  • 26/11/2024 17:58

    Conclusão para decisão

  • 21/11/2024 16:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/10/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 14:49

    Despacho - Mero expediente

  • 22/10/2024 11:58

    Conclusão para decisão

  • 14/10/2024 13:24

    Protocolizada Petição

  • 03/10/2024 17:14

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21

  • 07/08/2024 13:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21

  • 07/08/2024 13:54

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 07/02/2024 16:45

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

  • 13/12/2023 16:37

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 24/11/2023 15:41

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

  • 13/11/2023 17:43

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MARIA DE JESUS FERNANDES DA SILVA (por substituição em 07/02/2024 13:41:37)

  • 13/11/2023 17:43

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 13/11/2023 17:43

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

  • 13/11/2023 17:43

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 13/11/2023 08:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/11/2023 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/11/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 16:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 09/11/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/11/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 13:49

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 08/11/2023 13:48

    Juntada - Informações

  • 27/10/2023 16:13

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 23/10/2023 14:23

    Decisão - Recebimento - Denúncia

  • 17/10/2023 23:41

    Conclusão para despacho

  • 16/10/2023 14:57

    Processo Corretamente Autuado

  • 16/10/2023 09:54

    Distribuído por dependência - Número: 00147752320238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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