06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
04/07/2025 10:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
04/07/2025 06:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
04/07/2025 06:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
04/07/2025 06:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
04/07/2025 06:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 05:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 05:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 05:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 05:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033259-51.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LUÍS PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 150 - 25/06/2025 - Conta AtualizadaEvento 146 - 23/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
02/07/2025 21:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
02/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
26/06/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
26/06/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/06/2025 13:57

Conta Atualizada
24/06/2025 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 10:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/04/2025 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
07/04/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
25/03/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/03/2025 15:00

Conta Atualizada
21/03/2025 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2025 11:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/02/2025 10:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
27/01/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
13/12/2024 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/12/2024 16:34

Conta Atualizada
03/12/2024 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/11/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/11/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
12/11/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/10/2024 17:33

Conclusão para decisão
31/10/2024 17:32

Trânsito em Julgado
09/09/2024 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/08/2024 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
24/08/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/08/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:50

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
10/07/2024 14:28

Conclusão para decisão
09/07/2024 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/06/2024 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
19/06/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/04/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 21:40

Despacho - Mero expediente
22/04/2024 13:49

Conclusão para despacho
22/04/2024 13:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/04/2024 21:50

Protocolizada Petição
19/04/2024 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/04/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 21:16

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 22:16

Conclusão para despacho
21/03/2024 14:18

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
21/03/2024 14:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/03/2024 14:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/03/2024 14:17

Trânsito em Julgado
21/03/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
21/03/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/03/2024 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
13/03/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/03/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 16:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/03/2024 16:04

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
26/02/2024 23:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/01/2024 12:09

Conclusão para despacho
25/01/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
22/12/2023 19:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
22/12/2023 16:34

Conclusão para julgamento
22/12/2023 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/12/2023 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/12/2023 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/11/2023 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/11/2023 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/11/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 15:48

Juntada - Documento - Relatório e Voto
20/11/2023 17:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
30/10/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 197
18/10/2023 12:47

Conclusão para julgamento
18/10/2023 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/10/2023 11:52

Decisão - Outras Decisões
14/07/2023 10:32

Conclusão para despacho
14/07/2023 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/06/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/03/2023 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
31/03/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/03/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/03/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/03/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2023 13:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2023 15:18

Conclusão para julgamento
24/01/2023 15:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
24/01/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/01/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/12/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/12/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/12/2022 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/12/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/12/2022 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/12/2022 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/12/2022 22:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/12/2022 21:48

Conclusão para julgamento
06/12/2022 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/12/2022 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
01/12/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/11/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/11/2022 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/11/2022 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/11/2022 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/11/2022 14:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/10/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
09/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2022 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2022 17:14

Despacho - Mero expediente
26/08/2022 13:20

Conclusão para despacho
26/08/2022 13:20

Processo Corretamente Autuado
26/08/2022 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00