11/07/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 10:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 06:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 06:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 06:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 06:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 05:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 05:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 05:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044592-63.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ISANETE MARIA AIRES DA CUNHAADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 143 - 24/06/2025 - Conta AtualizadaEvento 139 - 17/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
02/07/2025 21:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
02/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
01/07/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
01/07/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
01/07/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:48

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/06/2025 11:48

Conta Atualizada
23/06/2025 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 11:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/03/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/03/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
06/03/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/03/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/02/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/02/2025 16:57

Conclusão para decisão
25/02/2025 16:56

Trânsito em Julgado
18/02/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
12/02/2025 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/02/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
03/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/01/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/01/2025 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2025 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/12/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
04/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/11/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:03

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
28/11/2024 11:53

Conclusão para decisão
26/11/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/11/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 20:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
23/09/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:45

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 13:58

Conclusão para despacho
23/09/2024 13:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/09/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
16/09/2024 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/09/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:50

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
02/09/2024 13:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/09/2024 13:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/09/2024 13:49

Trânsito em Julgado
02/09/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/08/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
07/08/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/08/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/08/2024 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
30/07/2024 09:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/04/2024 12:29

Conclusão para despacho
16/04/2024 12:29

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/04/2024 12:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
15/04/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/04/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 57
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/03/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/03/2024 08:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 58 e 59
18/03/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/03/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/03/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/03/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/03/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 16:10

Decisão - Outras Decisões
13/03/2024 14:09

Conclusão para decisão
08/03/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2024 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/03/2024 13:40

Conclusão para julgamento
06/03/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/02/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/02/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/02/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/02/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/02/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/02/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/11/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 20:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/11/2023 20:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2023 20:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/11/2023 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 15:54

Despacho - Mero expediente
17/11/2023 15:43

Conclusão para despacho
17/11/2023 15:43

Processo Corretamente Autuado
17/11/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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