TJTO - 0042592-95.2020.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 13:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
-
11/07/2025 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
04/07/2025 06:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
-
04/07/2025 06:26
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
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04/07/2025 06:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
-
04/07/2025 06:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
-
04/07/2025 06:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
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03/07/2025 05:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
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03/07/2025 05:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
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03/07/2025 05:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
-
03/07/2025 05:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
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03/07/2025 05:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042592-95.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FRANCISCO EVANDRO OLIVEIRA DE ABREUADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 163 - 25/06/2025 - Conta AtualizadaEvento 159 - 23/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência -
02/07/2025 17:33
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
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02/07/2025 17:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
-
02/07/2025 17:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
-
02/07/2025 17:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
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02/07/2025 17:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
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26/06/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 13:26
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
25/06/2025 13:26
Conta Atualizada
-
23/06/2025 13:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/06/2025 11:51
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
23/06/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 08:31
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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13/06/2025 11:16
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
13/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
08/05/2025 09:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 14:16
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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20/03/2025 13:50
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
20/03/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
27/02/2025 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
-
27/02/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
21/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 16:58
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
19/02/2025 16:58
Conta Atualizada
-
19/02/2025 16:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/02/2025 15:54
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
22/01/2025 18:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
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10/01/2025 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
28/11/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
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25/11/2024 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
08/11/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 17:14
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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07/11/2024 15:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/11/2024 14:55
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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05/11/2024 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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31/10/2024 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
-
31/10/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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23/10/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 16:26
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
23/10/2024 16:09
Conclusão para decisão
-
23/10/2024 16:07
Trânsito em Julgado
-
12/08/2024 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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01/08/2024 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
18/07/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/07/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/07/2024 15:03
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
-
05/07/2024 14:23
Conclusão para decisão
-
04/07/2024 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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26/06/2024 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
18/06/2024 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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29/05/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/05/2024 23:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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16/05/2024 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2024 14:47
Despacho - Mero expediente
-
16/05/2024 14:45
Conclusão para despacho
-
16/05/2024 14:45
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
15/05/2024 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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08/05/2024 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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18/04/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/04/2024 13:03
Despacho - Mero expediente
-
18/04/2024 12:38
Conclusão para despacho
-
18/04/2024 12:35
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
17/04/2024 15:53
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
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17/04/2024 15:53
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
17/04/2024 15:44
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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17/04/2024 13:38
Trânsito em Julgado
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12/04/2024 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
18/03/2024 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
-
15/03/2024 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
15/03/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
05/03/2024 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/03/2024 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/03/2024 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/03/2024 17:53
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
04/03/2024 17:48
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
29/02/2024 15:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
20/02/2024 18:09
Publicação de Pauta
-
15/02/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/02/2024 14:38
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 333
-
06/02/2024 13:39
Conclusão para despacho
-
05/02/2024 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/01/2024 13:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
26/01/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
26/01/2024 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
26/01/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
23/01/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 17:29
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
31/05/2023 12:09
Conclusão para decisão
-
29/05/2023 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
25/05/2023 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
25/05/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
23/05/2023 07:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
23/05/2023 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
16/05/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/07/2022 11:34
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
10/06/2021 13:25
Conclusão para julgamento
-
10/06/2021 12:23
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
09/06/2021 18:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
02/06/2021 00:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
-
23/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
13/05/2021 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/05/2021 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
01/05/2021 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
19/04/2021 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
19/04/2021 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
19/04/2021 13:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
14/04/2021 09:33
Conclusão para julgamento
-
30/03/2021 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
22/03/2021 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
22/03/2021 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
16/03/2021 13:22
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/03/2021 13:22
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/03/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
15/03/2021 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
15/03/2021 12:31
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/03/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
11/03/2021 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
01/03/2021 15:57
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/03/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 13:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/01/2021 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
-
11/01/2021 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
-
27/12/2020 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
-
27/12/2020 17:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
-
27/12/2020 10:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
-
26/12/2020 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
-
26/12/2020 06:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
-
25/12/2020 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
-
25/12/2020 11:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
-
25/12/2020 02:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
-
24/12/2020 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
-
24/12/2020 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
-
23/12/2020 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
-
23/12/2020 15:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
-
22/12/2020 15:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
-
21/12/2020 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
-
11/12/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
01/12/2020 15:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/11/2020 15:32
Despacho - Mero expediente
-
22/11/2020 19:40
Conclusão para despacho
-
19/11/2020 18:22
Processo Corretamente Autuado
-
19/11/2020 18:18
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
17/11/2020 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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