11/07/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 10:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 06:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 06:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 06:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 06:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 06:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 05:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 05:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 05:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 05:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 05:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046638-88.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SONIA CRISTINA MESSIAS FERNANDES DIASADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 25/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 21:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/06/2025 14:02

Conta Atualizada
25/06/2025 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 18:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/06/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/05/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/05/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/04/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 22:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/04/2025 12:04

Conclusão para decisão
28/04/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/02/2025 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:04

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 12:43

Conclusão para despacho
27/02/2025 12:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2025 17:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
25/02/2025 16:40

Protocolizada Petição
24/02/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
21/02/2025 14:42

Realizado Cálculo de Liquidação
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/02/2025 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:31

Trânsito em Julgado
06/02/2025 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
03/02/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/01/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/01/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/01/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 13:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 16:11

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
16/12/2024 15:45

Conclusão para julgamento
16/12/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/12/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/12/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 09:46

Protocolizada Petição
26/11/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/11/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/11/2024 21:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 15:23

Despacho - Determinação de Citação
04/11/2024 13:48

Conclusão para despacho
04/11/2024 13:47

Processo Corretamente Autuado
04/11/2024 13:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/10/2024 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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