TJTO - 0002047-61.2020.8.27.2703
1ª instância - Juizo Unico - Ananas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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20/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002047-61.2020.8.27.2703/TO AUTOR: JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA MORAISADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654)ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos da Lei 9.099/95.
Decido.
Apresentada a contestação, ainda que antes do encerramento do prazo de defesa, a desistência passa a depender do consentimento do réu.
Entretanto, por se tratar de demanda perante o Juizado Especial Cível aplica-se o enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.
Nos presentes autos, a parte autora demonstrou não mais possuir interesse no andamento do feito (evento 47), requerendo expressamente a extinção do presente processo.
Diante do exposto, homologo o requerimento de desistência da ação e com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito.
Sem custas e sem honorários, nos termos da Lei 9.099/95.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
19/08/2025 12:58
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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19/08/2025 12:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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19/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 20:34
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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11/07/2025 17:55
Conclusão para julgamento
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11/07/2025 17:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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11/07/2025 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2025 10:42
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2025 06:47
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2025 09:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2025 05:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002047-61.2020.8.27.2703/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAAUTOR: JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA MORAISADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 26/06/2025 - PETIÇÃO -
02/07/2025 21:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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02/07/2025 17:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 10:52
Protocolizada Petição
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28/02/2025 18:02
Protocolizada Petição
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16/01/2025 14:05
Protocolizada Petição
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06/12/2024 14:03
Processo Corretamente Autuado
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21/10/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/10/2022 08:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/10/2022 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/10/2022
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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29/09/2022 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/09/2022 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/09/2022 17:48
Despacho - Mero expediente
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18/08/2022 15:00
Conclusão para despacho
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12/07/2022 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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11/07/2022 07:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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24/06/2022 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2022 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2022 16:36
Despacho - Mero expediente
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22/06/2022 12:59
Conclusão para despacho
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09/06/2022 15:19
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOANA1ECIV
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09/06/2022 15:18
Lavrada Certidão
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25/05/2022 15:17
Protocolizada Petição
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26/10/2021 18:18
Protocolizada Petição
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11/05/2020 14:57
Protocolizada Petição
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13/03/2020 17:24
Lavrada Certidão
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13/03/2020 15:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NUGEP
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13/03/2020 12:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2020 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/03/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2020 11:35
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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12/03/2020 08:30
Conclusão para decisão
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11/03/2020 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2020 23:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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15/02/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/02/2020 16:40
Protocolizada Petição
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05/02/2020 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/02/2020 16:49
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
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28/01/2020 15:06
Conclusão para despacho
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28/01/2020 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2020
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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