23/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003663-79.2022.8.27.2710/TO REQUERENTE: IVANILDE OLIVEIRA DAMACENAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Considerado a preclusão consumativa quanto aos fatos aduzidos no cumprimento de sentença sem impugnação, faz-se necessário seu acolhimento.

Assim, determino a intimação do exequente para atualizar os cálculos, uma vez que é necessário estarem atualizados até 90 (noventa) dias do mês correspondente à autuação do precatório (art. 6º, VII, da Portaria nº 2.673/2024) Após, proceda a intimação da parte executada, em 5 (cinco) dias, sobre os cálculos atualizados, com decurso de prazo (art. 364 do Provimento nº 02 – CGJUS/ASJCGJUS), autos conclusos para homologação.

Cumpra-se.
22/07/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 21:15

Decisão - Outras Decisões
17/07/2025 17:45

Conclusão para decisão
10/07/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
04/07/2025 07:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
04/07/2025 07:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
03/07/2025 06:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
03/07/2025 06:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
03/07/2025 06:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003663-79.2022.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSREQUERENTE: IVANILDE OLIVEIRA DAMACENAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 10/06/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
02/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
02/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
26/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
16/05/2025 14:11

Protocolizada Petição
13/05/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
29/04/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/04/2025 08:32

Decisão - Outras Decisões
12/02/2025 13:39

Conclusão para decisão
12/02/2025 13:38

Trânsito em Julgado
11/02/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
10/01/2025 08:55

Protocolizada Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:02

Despacho - Mero expediente
11/12/2024 16:36

Conclusão para despacho
10/12/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/10/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
19/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:59

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00036637920228272710/TJTO
25/07/2024 14:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00036637920228272710/TJTO
01/02/2024 13:19

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOAUG1ECIV -> TJTO
29/01/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
16/01/2024 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAUG1ECIV
16/01/2024 15:42

Lavrada Certidão
19/12/2023 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
27/11/2023 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/11/2023 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/11/2023 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
01/11/2023 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/10/2023 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
26/09/2023 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/09/2023 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2023 11:05

Protocolizada Petição
29/08/2023 14:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
23/08/2023 13:14

Juntada - Informações
17/08/2023 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
17/08/2023 16:55

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
14/08/2023 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/08/2023 14:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/08/2023 15:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
03/08/2023 15:50

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
28/07/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 10:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/07/2023 16:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/06/2023 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM
25/04/2023 12:48

Conclusão para despacho
25/04/2023 07:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/04/2023 17:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/03/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:10

Lavrada Certidão
16/01/2023 14:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
24/11/2022 13:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
24/11/2022 13:07

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
17/11/2022 19:25

Decisão - Outras Decisões
07/11/2022 15:48

Conclusão para despacho
07/11/2022 15:48

Processo Corretamente Autuado
04/11/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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