TJTO - 0002257-57.2021.8.27.2710

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ: 25.064.080/0001-70

EUZIMAR VIEIRA DE MOURA

CPF *87.***.*32-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 17:09

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

  • 17/09/2024 17:06

    Trânsito em Julgado

  • 12/09/2024 08:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 06/08/2024 17:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 05/08/2024 13:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 22/07/2024 21:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 21:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 21:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 18:14

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 19/07/2024 18:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Negação de seguimento - Monocrático

  • 18/07/2024 19:22

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 18/07/2024 19:21

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/07/2024 18:34

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 18/07/2024 18:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 20/06/2024 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/06/2024 11:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 17/06/2024 10:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 22/05/2024 11:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 08/05/2024 19:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

  • 19/04/2024 15:55

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 19/04/2024 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 19/04/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 19/04/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 11:26

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 12/04/2024 11:26

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 11/04/2024 08:18

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 11/04/2024 08:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 10/04/2024 17:46

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 10/04/2024 17:46

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/03/2024 13:09

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/03/2024 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/03/2024 12:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 774

  • 08/03/2024 16:12

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 06/03/2024 18:14

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/03/2024 17:19

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 01/03/2024 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 06/02/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2024 06:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 02/02/2024 10:27

    Despacho - Mero Expediente

  • 01/02/2024 17:31

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 01/02/2024 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 18/12/2023 22:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 22/11/2023 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

  • 14/11/2023 14:29

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 14/11/2023 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 14/11/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/11/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 15:13

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 09/11/2023 15:12

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 08/11/2023 13:39

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 08/11/2023 13:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 08/11/2023 11:50

    Juntada - Documento - Voto

  • 23/10/2023 13:03

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/10/2023 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/10/2023 13:35

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2023 00:00</b><br>Sequencial: 448

  • 24/09/2023 16:07

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 24/09/2023 08:47

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/09/2023 13:21

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 03/08/2023 16:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 03/08/2023 16:22

    Despacho - Mero Expediente

  • 01/08/2023 16:45

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 01/08/2023 16:35

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 01/08/2023 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 01/08/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/07/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 11:27

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

  • 26/07/2023 21:18

    Despacho - Mero Expediente

  • 26/07/2023 11:57

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 26/07/2023 11:57

    Recebidos os autos - NACOM -> TJTO

  • 02/03/2023 13:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

  • 02/03/2023 13:05

    Trânsito em Julgado

  • 02/03/2023 09:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 14/02/2023 18:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 30/01/2023 18:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 14/12/2022 21:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 06/12/2022 13:08

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 05/12/2022 14:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 05/12/2022 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/12/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 09:16

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 29/11/2022 09:16

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 24/11/2022 10:05

    Remessa Interna - SGB01 -> SGB07

  • 24/11/2022 09:30

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 24/11/2022 09:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 23/11/2022 21:02

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 23/11/2022 21:02

    Juntada - Documento - Voto

  • 07/11/2022 13:23

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/10/2022 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/10/2022 17:28

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 00:00</b><br>Sequencial: 905

  • 18/10/2022 07:37

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 15/10/2022 13:30

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/10/2022 16:05

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 13/10/2022 16:05

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 13/10/2022 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/10/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 23:12

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

  • 06/10/2022 21:07

    Despacho - Mero Expediente

  • 06/10/2022 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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