02/09/2025 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGPROT -> TOAUGSECCJSC
02/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 23:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62
01/09/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGSECCJSC -> TOAUGPROT
01/09/2025 12:35

Lavrada Certidão
01/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 0002588-97.2025.8.27.2710/TORELATOR: ALAN IDE RIBEIRO DA SILVARECLAMANTE: BADALADA CALCADOS LTDAADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA (OAB TO012213)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 29/08/2025 - Juntada Informações
29/08/2025 16:42

Expedido Carta pelo Correio
29/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2025 15:25

Juntada - Informações
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 0002588-97.2025.8.27.2710/TORELATOR: ALAN IDE RIBEIRO DA SILVARECLAMANTE: BADALADA CALCADOS LTDAADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA (OAB TO012213)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 28/08/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
28/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:56

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 16/09/2025 08:00
26/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 26/08/2025 09:00. Refer. Evento 36
26/08/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 0002588-97.2025.8.27.2710/TORELATOR: ALAN IDE RIBEIRO DA SILVARECLAMANTE: BADALADA CALCADOS LTDAADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA (OAB TO012213)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 49 - 22/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 48 - 18/08/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
22/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:46

Lavrada Certidão
18/08/2025 14:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 11:16

Lavrada Certidão
15/08/2025 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 14:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
12/08/2025 14:18

Lavrada Certidão
12/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/08/2025 18:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2025 17:38

Juntada - Informações
11/08/2025 16:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 26/08/2025 09:00
11/08/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 14:55

Redistribuído por sorteio - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)
11/08/2025 14:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
11/08/2025 13:39

Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)
11/08/2025 13:39

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
11/08/2025 11:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 08/08/2025 09:30. Refer. Evento 16
08/08/2025 16:42

Protocolizada Petição
08/08/2025 09:32

Protocolizada Petição
31/07/2025 20:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 10:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 10:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
29/07/2025 10:40

Lavrada Certidão
29/07/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 0002588-97.2025.8.27.2710/TORELATOR: ALAN IDE RIBEIRO DA SILVARECLAMANTE: BADALADA CALCADOS LTDAADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA (OAB TO012213)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 28/07/2025 - Juntada Informações
28/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 14:18

Juntada - Informações
28/07/2025 09:43

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 08/08/2025 09:30. Refer. Evento 15
28/07/2025 09:27

Audiência - de Conciliação - redesignada - meio eletrônico
28/07/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 14/08/2025 09:30
24/07/2025 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)
24/07/2025 17:16

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
24/07/2025 17:05

Decisão - Declaração - Incompetência
24/07/2025 16:24

Conclusão para decisão
24/07/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002588-97.2025.8.27.2710/TO AUTOR: BADALADA CALCADOS LTDAADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA (OAB TO012213) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

O presente caso posto em cena traz consigo determinadas peculiaridades que devem ser analisadas.

Assim estabelece o art. 654, § 1º, do Código Civil: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. § 2º O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

Bem como preconiza o art 692, do mesmo códice: Art. 692.

O mandato judicial fica subordinado às normas que lhe dizem respeito, constantes da legislação processual, e, supletivamente, às estabelecidas neste Código.

Analisando o presente caso posto em cena, constato que a procuração acoplada ao evento n.º 01, não pode ser considerara apta, posto que, se trata de procuração ampla e genérica por não especificar o objetivo da outorga, o que vai de encontro ao previsto no comando legal supracitado, pois não é possível aferir se o outorgante tem conhecimento de todas as ações perpetradas pelo procurador, abrindo possibilidade para "fraudes" contra o outorgante.

Nestes termos, INTIME-SE a parte autora para que promova a emenda da petição inicial, no prazo impostergável de 05 dias apresentar procuração de acordo com os ditames legais, especificando o objetivo da outorga, sob pena de extinção conforme art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil. Às providências.

Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema E-proc.
21/07/2025 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
21/07/2025 09:04

Conclusão para decisão
20/07/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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